O presidente Xavier Legarrea, através do requerimento n°19/2016, solicitou na última sessão, no dia 23, que seja encaminhado ofício ao prefeito e a Companhia Águas de Itapema/CONASA, para que informem ao Legislativo qual a garantia financeira oferecida quando da celebração do contrato nº 97/2004, onde consta na 17ª cláusula sobre garantias.

O vereador pergunta onde se encontra depositada essa garantia e, se possível, que a Conasa emita cópia dos termos de propriedade. Segundo o edital essa garantia poderia ser em forma de Fiança bancária, título de dívida pública ou patrimônio (bens imóveis).

Xavier está preocupado, já que na audiência pública realiza no último dia 15, foi dito que a Concessionária passa por problemas financeiros. Também está no edital que esse valor teria que ser de 1% nos cinco primeiros anos, baixando para 0,5% nos 10 subsequentes e 0,25% nos últimos 10, fechando os 25 primeiros contratados em 2004.

Porém o contrato foi estendido por mais 15 anos, além dos já estabelecidos, e nada consta sobre a alteração dessa garantia. O contrato tem o valor total de R$ 286.476.147,36. Hoje a garantia seria de 0,5%, ou seja, de R$ 1.432.380,73. “Não sabemos se realmente existe esse valor assegurado, mesmo não sendo um valor substancial perto do total deste contrato, é o que foi exigido em edital”, comenta o presidente.