O mês de fevereiro começa e com ele se inicia o calendário Legislativo de Itapema para este ano, chegando ao fim o período de recesso parlamentar, e dando início à realização das Sessões Ordinárias na Câmara de Vereadores de Itapema. A 1ª Sessão de 2022 acontece nesta terça, 01/02, às 19h. A reunião plenária é aberta ao público (obrigatório máscara) e também tem transmissão ao vivo pelo Youtube e Facebook.

O calendário legislativo segue o Regimento Interno, e determina a realização das Sessões Ordinárias ao longo do ano, que acontecem ininterruptamente da primeira terça-feira útil de fevereiro, até a última terça-feira útil de dezembro, antes do Natal.  

Na pauta da 1ª Sessão Ordinária, diversos itens foram protocolados pelos vereadores. A primeira Indicação do ano foi protocolada pelo vereador Adriano Pivotto (Podemos), que sugere à Prefeitura que o agendamento de consultas médicas e odontológicas das UBS´s seja feito através de aplicativo, de forma online, com o objetivo de reduzir filas e agilizar o atendimento ao cidadão.

Já o Requerimento nº 01/2022 foi protocolado pelo vereador Léo Cordeiro (MDB), traz questionamentos à Celesc, quanto ao prazo de finalização da nova subestação de energia elétrica no Bairro Morretes; questiona se houve aumento da fatura, diante dos valores recebidos por muitas pessoas nos últimos meses; e se há previsão de melhoria na estrutura da Central de Atendimento ao Consumidor de Itapema.

O Projeto de Lei nº 01/2022 é de autoria do Poder Executivo, e traz uma alteração no Decreto 87/2012, que cria a Unidade de Conservação Refúgio da Vida Silvestre. O PL apresenta o Plano de Manejo desenvolvido pela Faaci, e que vem criar uma nova Zona de Amortecimento, que trata da reserva de uma faixa de 200 (duzentos) metros, na delimitação da Unidade de Conservação. “Para que a zona de amortecimento tenha a (nova) configuração definida pelo Plano de Manejo, é imprescindível a alteração do art. 3º do Decreto n. 87/2012”, destaca a Prefeita Nilza Simas na justificativa do Projeto. O PL 01/2022 entra em tramitação nesta terça, e passa pela tramitação normal nas Comissões Legislativas, até chegar à votação em plenário.

O cidadão pode conferir a pauta completa da votação no site da Câmara de Itapema, no endereço www.itapema.sc.leg.br no item “Atividade Legislativa” no item “Ordem do Dia”.