Mais uma vez a comunidade da Rua 450 lotou o plenário da Câmara de Itapema. Nesta terça, dia 26/07, eles comemoraram a 1ª votação do Projeto de Lei Complementar 005/2022, que traz as Operações Consorciadas “Enzo Teodoro Borges” e “Meia Praia”. Representantes da construção civil e do Sinduscon, também acompanharam de perto a votação.  

Foi mais uma noite histórica, diante de um projeto que promete mudar o cenário da cidade e a vida de mais de mil famílias cadastradas pela Prefeitura em fevereiro, e que vão ser beneficiadas com o projeto da Operações Enzo Teodoro, que prevê a regularização fundiária e remanejamento daquela população para outro local. Mudanças estas que também serão visíveis com o alargamento da faixa de areia da Meia Praia, obra orçada em R$ 35 milhões pela Prefeitura.

O PL aprovado traz as mudanças reivindicadas pela Associação de Moradores da Rua 450. Entre elas, a afirmação do compromisso da Prefeitura de Itapema no rateio dos custos da construção das habitações populares, ficando 70% a cargo do município e 30% para o beneficiário. Compromisso, também, de indicar os lotes onde serão construídas as primeiras 120 casas. A Prefeitura destaca que somente famílias cadastradas no mês de fevereiro integram o programa de regularização fundiária.

Alargamento da praia e leilão da outorga

Sobre a Operação Consorciada Meia Praia, o projeto também sofreu mudanças, atendendo à reivindicação do Sinduscon Costa Esmeralda. Na nova redação apresentada essa semana pelo governo municipal, a Prefeitura acatou o pedido de retorno à da atual legislação da outorga onerosa, quando forem vendidos 50% dos CEPAC’s (Certificados de Potencial Adicional de Construção). Isso porque, enquanto 50% das cotas não forem leiloadas, os construtores não podem usar a atual legislação da outorga onerosa em seus projetos. 

Os certificados serão leiloados pelo Executivo, afim de levantar os recursos para execução das Operações Consorciadas, que preveem também as seguintes obras:

– criação do Píer Turístico do Rio Perequê;

– abertura de uma Avenida Beira Mar na Meia Praia e novo calçadão;

– requalificação das ocupações da Rua 450 e região, envolvendo os bairros Jardim Praiamar, Morretes e Sertão do Trombudo, com estimativa de construção de pelo menos 700 moradias populares que poderão ser financiadas por pessoas de baixa renda;

– criação de uma Avenida na margem o Rio da Fita, interligando a rua dos Bombeiros até o Bairro Sertão do Trombudo;

– criação do Parque Industrial e Tecnológico.

O PL ainda deve passar pela 2ª votação na próxima Sessão Ordinária da Câmara de Itapema, que acontece no dia 02 de agosto, às 19h.