Os vereadores de Itapema realizam hoje (13/12), a 1ª votação da Lei do Orçamento Anual (LOA) 2023. O Projeto de Lei nº 134/2022 recebe três emendas do Legislativo, que também vão estar em pauta para votação. A deliberação sobre matérias orçamentarias sempre tranca a pauta para votação de outros Projetos de Lei. A LOA passa ainda por segunda votação na próxima terça (20/12), quando o Legislativo realizada sua última Sessão Ordinária deste ano.

O orçamento de Itapema foi baseado numa estimativa de arrecadação de R$ 500 milhões para o ano que vem, o que projeta um crescimento econômico de 38,89% para Itapema, em relação a 2022, quando o orçamento do município foi de R$ 360 milhões.

As emendas foram apresentadas pela Comissão de Finanças da Câmara, pela Mesa Diretora e uma pelo vereador Léo Cordeiro (MDB). A emenda aditiva assinada pela presidente da Comissão de Finanças, vereadora Zulma Souza (Progressistas), inclui na LOA as Emendas Impositivas dos vereadores. A emenda aditiva apresentada pela Mesa Diretora, assinada pelo presidente da Câmara, vereador Alexandre Xepa (Progressistas), atende à reivindicação do Conselho Municipal de Cultura, e aumenta os recursos para a Secretaria de Cultura no valor de R$ 500 mil reais, retirando o valor da Secretaria de Finanças. A mudança deve dobrar os recursos para a cultura no próximo anos.

Já a emenda do vereador Léo Cordeiro é modificativa, acrescenta uma verba de R$ 165 mil reais na unidade “Assessoria Especial de Captação Recurso e Projetos”, com o objetivo de garantir recursos para “contratação de empresa especializada para consultoria e elaboração de estudos técnicos de engenharia de tráfego, com o objetivo de desenvolver projeto executivo voltado à melhoria do tráfego na passagem inferior que liga os bairros Morretes e Meia Praia (túnel da Havan) e à implantação de ciclovia interligando os bairros Centro e Meia Praia pela Marginal Leste”, assinala o vereador.  

Emendas impositivas: confira a destinação de recursos de cada vereador

As emendas impositivas do Legislativo sobre o orçamento do Poder Executivo, são apresentadas por cada vereador, que pode direcionar verbas dentro do orçamento municipal. Os recursos devem, obrigatoriamente, ser pagos pela Prefeitura Municipal no próximo ano.

As emendas impositivas são uma legislação municipal criada ano passado pelo vereador Léo Cordeiro. Ela determina que os vereadores tem gestão sobre 1,2% da receita corrente líquida de Itapema, contribuindo com a distribuição dos recursos públicos do município. Essa porcentagem representa um valor de R$ 450 mil por vereador.

Os maiores repasses ficam por conta da saúde, para onde os vereadores destinam R$ 2,1 milhões; depois para projetos sociais de diferentes setores, que somados deverão receber R$ 1,3 milhão; para a área de obras e infraestrutura eles repassam R$ 600 mil. Outras áreas como segurança pública, cultura e turismo, também aparecem na lista dos vereadores.

Confira abaixo as Emendas impositivas assinadas coletivamente pelos vereadores, e também as protocoladas individualmente:

– Fundo Municipal de Saúde – R$ R$ 251,8 mil para aquisição de torre de vídeo-cirurgia: sendo R$ 216.873,53 destinado pelo vereador Jean do Dimar e R$ 35 mil por Zulma Souza.

– Fundação Municipal de Cultura de Itapema – R$ 160 mil: os vereadores Alexandre Xepa, João da Farmácia e Eurico Osmari destinaram R$ 30 mil cada um para a pasta. Jean do Dimar e Zulma Souza destinaram R$ 20 mil, e Huan Back Raquel da Saúde repassam R$ 15 mil cada um para a Fundação.

– AAcolher – R$ 80 mil: sendo R$ 25 mil destinado pelo vereador Nei da van; R$ 20 mil dos vereadores Adriano Pivotto e Beth Rocha; e R$ 15 mil de Alexandre Xepa. A verba deverá ser usada para aquisição de um veículo para a associação.     

– Apae – R$ 60 mil: sendo R$ 40 mil do vereador Jaison Simas e R$ 20 mil de Huan Back.  

– Fanfarra Veteranos Bento Elói Garcia – R$ 135 mil: sendo R$ 50 mil do vereador Ley Dias; R$ 40 il de Alexandre Xepa; R$ 20 mil de Adriano Pivotto; R$ 15 Mil de Zulma Souza e R$ 10 mil de Beth Rocha.

– Rede Feminina – R$ 150 mil: sendo R$ 45 mil de Léo Cordeiro; R$ 35 mil de Zulma Souza; R$ 25 mil de Huan Back e Raquel da Saúde; e R$ 20 mil de Eurico Osmari.

– Provita – R$ 50 mil: sendo R$ 35 mil de Zulma Souza e R$ 15 mil de Alexandre Xepa.

– Associação Protetoras em Ação – R$ 45 mil:*sendo R$ 30 mil de Huan Back e R$ 15 mil de Léo Cordeiro.

– ONG Coração Amigo – R$ 60,9 mil: sendo R$ 40 mil de Zulma Souza; R$ 10,9 mil de Adriano Pivotto e R$ 10 mil de Jean do Dimar.

Além das emendas coletivas, confira as Emendas individuais de cada vereador

Adriano Pivotto (Podemos)

– Secretaria de Obras – construção de praça e adaptação da feira itinerante da meia praia          R$ 35.000,00

– Fundo da Saúde – substituição das cadeiras odontológicas e equipamentos vinculados a odontológica em todas as UBS –  R$ 215.936,76

– Sec de obras – Contrução de DogPark entre as ruas 274 e 276 – R$ 30.000,00

Alexandre Xepa (Progressistas)

– ADI (Associação de Pessoas com Deficiência) – R$ 20.000,00

– Equoterapia Equovida – R$ 10.000,00

– Secretaria de Esporte – compra de uniformes e equipamentos para hapkido – R$ 20.000,00

– Secretaria de Saúde: para compra de equipamentos para o Samu – R$ 215.936,76

– Projeto Amigos do Morretes – compra de materiais ortopédicos para a manutenção do projeto de empréstimo de materiais para a comunidade – R$ 40.000,00

Beth Rocha (PSD)

– Recursos para Escoteiros – R$ 30.000,00

– Rotary Club de Itapema – aquisição de materiais de construção para a obra do galpão –             R$ 65.936,76

– Secretaria de Saúde – R$ 215 mil: sendo R$ 100 mil para a Rede Feminina, R$ 40 mil para AMA; e R$ 75 mil para aquisição de Aparelhos Auditivos para pessoas carentes e exames de alta complexidade

– Secretaria de Obras – aquisição e implantação de um parque infantil no bairro Sertão do Trombudo –  R$ 50.000,00

Eurico Osmari (PSD)

– Construção UBS Sertãozinho – R$ 216.000,00

– Sec de Obras – Drenagem e Tubulação das ruas 406G e 406G2               – R$ 95.000,00

– Rotary Club – aquisição de produtos ortopédicos para a manutenção do projeto – R$ 50.000,00

– Associação Fênix de Artes Marciais – inscrição nos campeonatos, aquisição de uniformes e exame para troca de faixa dos alunos do projeto social      –  R$ 20.873,53

Huan Back (PSD)

– Fundo de Saúde – R$ 215.000,00

– UBS Alto São Bento – aquisição de materiais e equipamentos: aparelhos de ar condicionado, cadeiras de escritório e impressoras e custeio de exames e consultas – R$ 25.000,00

– UBS Meia Praia – custeio de exames e consultas – R$ 25.000,00

– Associação de Moradores do Bairro Casa Branca – aquisição de equipamentos esportivos – R$ 20.000,00

– Associação de Moradores do Bairro Ilhota – R$ 30.000,00

– Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico para o Projeto Cultura para Todos – aquisição e manutenção de roupas e figurinos típicos – R$ 20.000,00

Jaison Simas (PSL)

– Casa de Caridade Madre Teresa de Calcutá – R$ 30.000,00

– Secretaria de Saúde – Programa Odontomóvel, equipar veículo com estrutura odontológica  R$ 156.873,53

– Secretaria de Saúde – compra de aparelhos auditivos para o programa ouvir melhor – R$ 60.000,00

– Secretaria de Cultura – Grupo Boi de mamão raiz da terra, aquisição dos figurinos e manutenção do veículo de transporte do grupo – R$ 20.000,00

– Secretaria de Educação – aquisição de equipamentos de som a ser instalado no anfiteatro da Escola Vereador Paulo Reis – R$ 30.000,00

– Secretaria de Educação – CMEI Odete Rebelo Bertemes, afim de revitalizar a quadra da escola             R$ 45.000,00

– Secretaria de Cultura – Projeto cultura para todos, adquirir figurinos e roupas típicas as apresentações            R$ 40.000,00

Jean do Dimar (MDB)

– Associação Amigos do Morretes – auxiliar na compra de alimentos para as refeições fornecidas à comunidade – R$ 10.936,76

– FAACI – reformas no canil municipal, castração e ração para os animais – R$ 15.000,00

– Secretaria de Obras e Transportes – reforma para elevar a ponte na rua 706J, no bairro Várzea             – R$ 50.000,00

– Fundo Municipal de Saúde – Torre de Videocirurgia  – R$ 215.936,76

– Sociedade Esportiva Itapema – auxiliar na manutenção da Associação para o “Jogo das Estrelas” – R$ 100.000,00

João da Farmácia (PSL)

– Secretaria de Assistência Social – fundo para infância de adolescente – R$ 25.000,00

– Sec de Turismo – R$ 50.000,00

– Defesa Civil – R$ 50.000,00

– Sec. De Saúde – R$ 215.936,76

– Sec. de Obras – investimento em infraestrutura – R$ 60.936,76

Léo Cordeiro (MDB)

– Associação Amigos do Autista (AMA) – R$ 15.000,00

– Secretaria de Esportes – Aquisição de equipamentos, materiais e uniformes para a equipe de Patinação Artística – R$ 10.000,00

– Secretaria de Turismo – para a oficina de danças Típicas do Projeto Cultura para todos              – R$ 10.000,00

– Fundo Municipal de Saúde – R$ 170.936,77

– Secretaria de Planejamento Urbano – melhoria do tráfego na passagem inferior que liga os bairros Morretes e Meia Praia – R$ 165.936,76

Raquel da Saúde (PSL)

– Secretaria de Saúde – R$ 215.936,76

– Secretaria de Segurança Pública – R$ 150.936,76

Nei da van (PSDB)

– Sec. De Saúde – reforma da nova sede do FROTAS da saúde, que ficará no bairro Alto São Bento – R$ 215.936,76

– Sec. De Cultura – projeto Oficinas Culturais – R$ 50.000,00

– Vivaz – aquisição de uniformes – R$ 2.000,00

– Associação dos Moradores do Bairro Casa Branca – Aquisição de mobília e eletrodomésticos da cozinha da associação                – R$ 80.936,76

APAE – para aquisição de um container para ampliação no espaço físico – R$ 40.000,00

Wanderley Dias (PSD)

– Secretaria de Saúde    R$ 215.936,76

– Secretaria de Obras – pavimentação asfáltica – R$ 65.936,76

– Secretaria de Obras e Transportes – Infraestrutura – R$ 100.000,00

Zulma Souza (Progressistas)

– Secretaria de Saúde    R$ 216.873,53

– FAACI – para castração de animais – R$ 20.000,00

– Centro Multidisciplinar Quintal Azul – R$ 40.000,00