A Câmara de Vereadores de Itapema em atendimento aos preceitos legais e buscado ampla discussão, convoca AUDIÊNCIA PÚBLICA para ouvir a comunidade sobre o Projeto de Lei Complementar nº 003/2022, que tem o condão de contemplar a linha do cone de sombra entre a Ponte do Suspiro (localizada entre as Rua 129-E1 e Rua 123) até a Rua 109-D e sobre o Projeto de Lei Complementar nº 005/2022 que cria as Operações Urbanas Consorciadas que especifica, e dá outras providências.

A Audiência Pública será realizada no dia 09 de junho de 2022, com início marcado para às 18h30min, na Sala de Sessão Pedro Mercês Vieira, Câmara de Vereadores de Itapema, Rua 120, n. 423, centro nesta cidade, informações pelo e-mail administracao@itapema.sc.leg.br.

Fica revogado o Edital de Convocação para o dia 27 de maio de 2022 que previa apenas a discussão do PLC 003/2022.

A participação na Audiência Pública obedecerá às seguintes regras:

1. audiências públicas são eventos públicos que permitem a participação de qualquer pessoa ou entidade interessada no assunto objeto da discussão;
2. a audiência será presencial contudo também será transmitida ao vivo pelas redes social, podendo a população participar através de questionamentos e/ou manifestações escritas envidas para o e-mail administracao@itapema.sc.leg.br até uma hora antes do início da audiência ou em tempo real pelos comentários do Youtube e Facebook;
3. o horário de encerramento não ultrapassará às 21h, preferencialmente;
4. após a apresentação de todas as manifestações pertinentes a matéria, os trabalhos serão encerrados e a gravação será considerada como ata da audiência;
5. poderão ser apresentados recursos, mediante requerimento no Protocolo Geral da Câmara de Vereadores, no prazo de quarenta e oito horas, contado do final da Audiência Pública, visando dirimir quaisquer dúvidas a respeito do seu andamento.

E, para conhecimento público é expedido o presente Edital de Convocação a toda a população de Itapema e interessados.

Itapema, 19 de maio de 2022.

Carlos Alexandre de Souza Ribeiro

Presidente da Câmara de Vereadores de Itapema