A Lei do Orçamento Anual (LOA) para 2024 entra em votação hoje (05/12) durante a 42ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Itapema, que começa às 19h. A matéria orçamentária tranca a pauta do Legislativo para votação de outros Projetos de Lei e ainda para manifestações na tribuna parlamentar, passando por duas votações em plenário. O segundo turno da LOA 2024 acontece na próxima terça, dia 12/12. A LOA tramita como Projeto de Lei Executivo nº 132/2023, e foi elaborada sobre uma previsão de arrecadação de R$ 604 milhões para o ano que vem.

Com a votação do orçamento que determina a aplicação de todos os recursos públicos administrados pela Prefeitura Municipal, entram em discussão, também, as Emendas Impositivas (EI) apresentadas pelos vereadores.

As emendas parlamentares ao orçamento municipal, destinam parte dessa arrecadação de Itapema para projetos, obras e serviços indicados pelos vereadores do município, tornando a aplicação dos recursos públicos mais participativa. “Os vereadores estão em contato direto com a população, entidades, serviços sociais. Eles conhecem as necessidades das pessoas e essas emendas possibilitam atuar na distribuição mais justa dos recursos da cidade”, afirma o presidente do Legislativo, Jean do Dimar (MDB).

Esse ano, os vereadores de Itapema apresentaram 102 Emendas Impositivas à LOA, dando destino a R$ 698 mil reais cada um. Isso corresponde a 2% da receita corrente líquida do ano anterior (2023), o que significa que eles poderão destinar R$ 9 milhões do orçamento municipal. Destaca-se que metade desse montante deve ser, obrigatoriamente, aplicado na área da saúde.

Sessão Solene

Logo após ao término da Sessão Ordinária, o vereador Alexandre Xepa (Progressistas) promove uma Sessão Solene para entrega de Moção de Reconhecimento e Aplausos aos Monitores e toda Equipe Escolar das Escolas Cívico-Militar Prefeito Francisco Victor Alves e EMEB Maria Linhares, pelo trabalho dedicado ao desenvolvimento educacional dos alunos. “Seu comprometimento é digno de louvor e inspiração para a comunidade escolar”, destaca o vereador.

Emendas Impositivas

Confira na relação abaixo a destinação de alguns recursos das Emendas Impositivas apresentadas por cada vereador.

Adriano Pivotto (Podemos): concentrou R$ 174 mil para a UBS da Várzea, que deverão ser aplicados na aquisição de computadores, equipamentos, mobílias e ar condicionado. O mesmo valor e destino foi previsto para a UBS Alto São Bento. Já para a Secretaria de Esportes ele destina R$ 29 mil para a compra de material esportivo. Destina R$ 100 mil para a Rede Feminina custear a realização de exames. Entidades como Ama Litoral, Rede Feminina, AAcolher, APRI, Rotary Club, Equovida, OCAM e Apae, recebem verbas destinadas pelo vereador, que entram em emendas coletivas.

Alexandre Xepa (Progressistas): destina R$ 100 mil para a Secretaria de Saúde adquirir o equipamento “LUCAS 3”, um compressor torácico automático usado na reanimação de pacientes. Para a causa autista, destina R$ 50 mil para a AMA. Já para a Equovida, destina R$ 50 mil para custeio dos atendimentos subsidiados pelo município. Já para a Secretaria de Cultura, destina R$ 70 mil, distribuídos para bandas, realização de evento gospel e grupo Tropeiros do Litoral. Destina R$ 20 mil para a Faaci investir na causa animal. Entidades como Provita, Rede Feminina e ainda a Madre Teresa de Calcutá, recebem emendas do vereador.

Beth Rocha (PSD): vereadora concentrou suas emendas para a Secretaria de Saúde, destinando R$ 403 mil, a serem distribuídos para a atendimento através da Rede Feminina (R$ 100 mil); AMA (R$ 60 mil); realização de exames (R$ 100 mil); aquisição de aparelhos auditivos (R$ 89 mil); e Equovida (54 mil). A vereadora participa de emendas coletivas, destinando R$ 110 para o Rotary Club, para a compra de materiais para construção de galpão, e R$ 100 mil para a OCAM, para aquisição de cestas básicas. Já para a Secretaria de Cultura, ela destina R$ 30 mil para aquisição de um ônibus.

Eurico Osmari (PSD): vereador concentra R$ 150 mil para a Secretaria de Saúde, que deverá ser usado para a aquisição de veículos de 7 lugares. Para a educação, destina R$ 100 mil para a EMEB Maria Linhares, para aquisição e instalação de piso paver e drenagem. Destina R$ 50 mil para a pintura e reforma da UBS Ilhota, e outros R$ 50 mil para a UBS Alto São Bento. Já para a ADI, destina R$ 30 mil que deverão ser aplicados na compra de equipamentos de segurança e de trabalho. Osmari destina também recursos para a agricultura, assistência social e psicológica da AMA Litoral, entre outros.

Huan Back (PSD): vereador concentra verba de R$ 339 mil para a Secretaria de Saúde aplicar na aquisição de um veículo com 21 lugares. Para a associação Pedala Itapema, o vereador destina R$ 60 mil, para aquisição de bicicletas. O vereador participa de diversas emendas coletivas, destinando recursos para Associação do SURF, Apae, AAcolher, Rotary Club, APRI, Rede Feminina e ONG Protetoras em Ação.

Jaison Simas (PSD): o vereador concentra R$ 250 mil para a Secretaria de Esportes, para investimento no vestiário do campo do Sertão do Trombudo. Outros R$ 150 mil destina para a Secretaria de Saúde aplicar na realização de exames laboratoriais, e mais R$ 50 mil para aquisição de equipamentos de fisioterapia. Outra emenda, no valor de R$ 100 mil, ele destina para a aquisição de aparelhos auditivos. Já para a Defesa Civil, ele repassa R$ 80 mil, que deverão ser utilizados na aquisição de um bote inflável. Já para a Educação, ele repassa R$ 40 mil que deverão ser aplicados na compra de ar condicionado para o anfiteatro Escola Paulo Reis.

Jean do Dimar (MDB): o vereador concentra emenda de R$ 264 mil para a Secretaria de Saúde aplicar na aquisição de exames. Para a Secretaria de Obras, ele destina R$ 199 mil para a construção da sede da ADKI (dominó). Jean apresenta uma sequência de emendas de R$ 20 mil, distribuídas para Provita, Apri, Rede Feminina, Apae, FIA, Secretaria de Cultura e Esporte e UBS Várzea. Ele participa de duas emendas coletivas para a ONG OCAM, aplicando recursos na aquisição de cestas básicas e no Projeto Nascer.

João da Farmácia (União Brasil): o vereador concentra emenda de R$ 349 mil para a Secretaria de Saúde, sendo R$ 200 mil para o custeio de medicamentos, e R$ 149 mil para aquisição de equipamentos UBS I – Meia Praia. Destina emenda para a Secretaria de Turismo, no valor de R$ 50 mil. Tem duas emendas voltadas à causa animal: uma de R$ 34 para custeio das ações da ONG Protetoras em Ação; e R$ 30 mil para o GOR aplicar na compra de ração para os animais resgatados. Outros R$ 50 mil ele destina para a Educação aplicar em melhorias na quadra da EMEB Oswaldo dos Reis. Participa de emendas coletivas para a APRI e FIA.

Léo Cordeiro (MDB): o vereador concentra uma emenda de R$ 304 mil para a Secretaria de Saúde aplicar na finalização das obras do novo hospital. Ele destina R$ 50 mil para o Batalhão da Polícia Militar aplicar na aquisição de equipamentos e outros R$ 35 mil para a Ação Social Santo Antônio utilizar na aquisição de maquinário. Para a Cultura, ele destina R$ 14 mil para a aquisição e manutenção uniformes Boi de Mamão. Léo assina duas emendas coletivas em prol da ONG Protetoras em Ação, Associação de Surf, Rede Feminina, APRI, AMA Litoral, Associação ADKI e Apae.

Raquel da Saúde (União Brasil): a vereadora concentrou 90% das suas emendas na saúde. Ela destina R$ 150 mil para o município investir em telesaúde; outros R$ 198mil para a aquisição de exames e mais R$ 150 mil para a compra de medicamentos; destina R$ 100 mil para a Secretaria de Saúde aplicar na aquisição de mobiliário, equipamentos, computadores e ar condicionado, divididos entra a UBS Morretes 2, Morretes 3 e UBS Dr. Gastão.  Ela destina, ainda, R$ 50 mil para a reforma no Centro Integrado Municipal de Saúde e outros R$ 30 mil para a aquisição de equipamentos e materiais para continuação do Programa Municipal de Práticas Integrativas. Raquel apresenta duas emendas coletivas, em prol da ONG Ocam e Grupo Tropeiros do Litoral.

Nei da van (PSDB): o vereador concentra emenda de R$ 200 mil para a Secretaria de Saúde investir na aquisição de veículo adaptado para cadeirantes. Outros R$ 149 mil, ele destina para a compra de medicamentos. Para a Apae, ele destina R$ 100 mil que deverão ser aplicados na aquisição de mobiliário e equipamentos de ar condicionado. Nei reservou R$ 20 mil para a Colônia de Pescadores. Já para a Equovida, ele repassa R$ 50 mil que deverão custear o atendimento de 5 pacientes por um período de 21 meses. Nei assina diversas emendas coletivas, em prol dos Tropeiros do Litoral, Apri, Apae e OCAM.

Wanderley Dias (PSD): o vereador concentra emenda de R$ 349 mil para a Secretaria de Saúde aplicar na compra de exames. Outros R$ 249 mil ele destina para a Diretoria de Agricultura e Pesca investir na compra de equipamentos. Ley tem duas emendas para a Secretaria de Cultura, destinando R$ 50 mil para a compra de um ônibus, e outros R$ 50 mil para a aquisição de instrumentos.

Zulma Souza (Progressistas): a vereadora concentra emenda de R$ 319 mil para a Secretaria de Saúde aplicar em exames de média e alta complexidade. Ela reservou repasses que variam de R$ 30 a R$ 40 mil para distribuir em diversas emendas coletivas, em prol da OCAM, Provita, Apri, Ama Litoral, Rede Feminina, ADKI, AAcolher. Já para a Secretaria de Cultura, ela destina R$ 40 mil para a aquisição de um ônibus. Para a área esportiva, a vereadora destina R$ 40 mil para a compra de materiais esportivos.

Importante!

Cabe destacar que somente entidades regulamentadas, com a devida certificação de utilidade pública e documentação em dia, são aptas a receber recursos públicos. O pagamento das emendas impositivas segue a Lei de Responsabilidade Fiscal, e passa pela prestação de contas da devida aplicação dos valores recebidos.