Câmara aprova atualização na legislação do sistema municipal de ensino

Os vereadores aprovaram na última terça (05/09) o PL Executivo nº 82/2023, que trouxe uma atualização na legislação que trata do Sistema.
12 SET 2023

A Lei estava em vigor desde 2010. O governo municipal destaca que a nova legislação atende às necessidades educacionais, e passou por uma Comissão de estudos e avaliação […]

Os vereadores aprovaram na última terça (05/09) o PL Executivo nº 82/2023, que trouxe uma atualização na legislação que trata do Sistema Municipal de Ensino de Itapema. A Lei estava em vigor desde 2010.

O governo municipal destaca que a nova legislação atende às necessidades educacionais, e passou por uma Comissão de estudos e avaliação da Secretaria de Educação. Essa Lei trata de temas como: os princípios da educação, da organização do sistema de ensino do município, das atribuições da Secretaria Municipal, assim como das instituições educacionais e revisa o Plano Municipal de Educação, que tem vigência até 2025.

Nossa equipe conversou com a Secretária de Educação, Alessandra Ghiotto, que comenta as alterações.