A Câmara de Itapema se prepara para a realização da 1ª Sessão Ordinária do ano. A pauta de votação com a Ordem do Dia dos vereadores, já está pronta. Confira os destaques da plenária que marca a abertura do ano Legislativo do município de Itapema.
 
INIDCAÇÕES
A 1ª Indicação do ano é voltada para a pavimentação da Rua 426, na esquina com a 406-E, no Morretes;
Indicação pela limpeza da estrada do Morro do Areal e instalação de guard rail dando maior segurança ao trânsito do local;
Pedido pela criação de uma vaga de carga e descarga em frente ao UBS 1 da Meia Praia, facilitando a chegada dos pacientes. O vereador pede que a medida seja estendida a todos os postos de saúde;
Indicação cobra que mais veículos do município sejam colocados para o uso de pacientes que fazem tratamento fora do domicílio, evitando que tenham que passar o dia inteiro aguardando finalizar o tratamentos de todos os pacientes do mesmo veículo, para retornar para casa;
Solicitação à Prefeitura que instale lixeiras e bancos nos molhes de Itapema, a exemplo de Balneário Camboriú;
Indicação cobra a revisão do vale alimentação dos servidores da Prefeitura de Itapema;
Cobrança também pela mudança do sentido do trânsito na Rua 240, no trecho entre a Marginal Leste e a 3ª Avenida;
Indicação sugere a realização de um mutirão para a poda de árvores nos Bairros Sertão do Trombudo e Morretes;
Pedido por uma operação tapa buracos na Rua 115-B, no Centro, e também pela regularização de fios soltos no local;
Cobrança por melhoria na iluminação pública da Terceira Avenida;
Indicação pede reforço na fiscalização dos caminhões de terra que transitam pela cidade espalhando terra e mantendo as ruas em péssimos estado;
Solicitação de mutirão de limpeza também para as ruas do Bairro Ilhota;
Pedido para que seja analise a possibilidade de comprar uma máquina para triturar os resíduos sólidos do município.
 
REQUERIMENTOS
- O ano legislativo começa com Requerimento à Celesc, para que a fiação aérea da cidade seja substituída por fiações subterrâneas. O pedido é recorrente na Câmara Municipal;
- Requerimento pede informações à Arteris (Autopista) sobre a implantação de sistema de drenagem para desviar a água da chuva que escorre no asfalto, se acumulando na agulha do Trevo das Peixarias, que dá acesso a BR 101;
- Tem requerimento também para a Conasa, cobrando informações sobre o projeto de instalação de um reservatório de água com capacidade superior a cinco milhões de litros, no Morro Novo Horizonte (Morro da Linguiça), buscando atender os Bairros Morretes, Centro, Canto da Praia e demais bairros que venham a precisar.
 
MOÇÃO
Moção de Aplausos reconhece o atendimento prestado pelo Cabo da Polícia Militar de Itapema, Lucas Blasius, que salvou a vida do bebê em nossa cidade engasgado com leite. A homenagem vai ser destaque no Jornal da Câmara dessa semana, que vai trazer uma demonstração de como fazer manobras de desobstrução de vias áreas (Heimllitch), a mesma utilizada pelo policial no socorro à vítima. Assista na quinta, no Youtube e Facebook da Câmara de Itapema, às 19h!
 
TRIBUNA DO POVO
Primeira Sessão do ano conta também com a participação popular na Tribuna do Povo. O cidadão Marcos Aurélio Pinto dos Santos, vem ao plenário falar sobre o piso nacional dos enfermeiros e técnicos de enfermagem do Hospital Santo Antonio.
 
PROJETOS EM VOTAÇÃO
 
- Projeto de Lei nº 130/2023: “institui o programa municipal de fomento ao turismo rural e ecoturismo na agricultura – Proecotur”. De autoria do Executivo, o PL busca propor políticas públicas de promoção do setor, atividade que já encontram atrativos em bairros como o Sertão do Trombudo.
A Prefeitura destaca que o relevo montanhoso, coberto com florestas, está presente em mais de 50% da área total das propriedades rurais. “Essa condição natural de Itapema impõe restrições para o desenvolvimento de atividades agrícolas tradicionais e reduz as possibilidades de geração de renda através da agricultura”, argumenta a prefeita Nilza Simas na justificativa do projeto.
Para ela, a proposta de Lei busca atender à crescente demanda por serviços de turismo, hospedagens, passeios e lazer nas zonas rurais e lugares de natureza preservada, o que já vem sendo suprido em algumas propriedades rurais do município. E que o Turismo Rural gera renda e empregos nas zonas rurais.
O PL recebe uma Emenda Aditiva da Comissão de Justiça da Câmara (CCJ), prevendo a dotação orçamentária para manutenção do programa.
 
Medida Provisória nº 48/2024: “Altera a Lei Municipal nº 1794/00 que regulamenta as atividades náuticas de lazer na zona costeira e nas águas interiores do município de Itapema e dá outras providências”.
Medida Provisória nº 59/2024: “Concede revisão geral anual de 3,71% aos Servidores, Estagiários, Empregados Públicos e Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal e suas respectivas fundações e altera a Lei Municipal nº 3.056 de 14 de março de 2012, e dá outras providências”.
 
O público pode acompanhar a Sessão Ordinária no nosso plenário, ou também online, pela transmissão ao vivo no nosso Youtube e Facebook.