Nesta terça, 11/07, a Câmara de Vereadores realiza a 21ª Sessão Ordinária do ano. Lembrando que desde 2015 o Legislativo de Itapema não tem mais recesso durante o mês de julho. Confira os destaques da pauta dessa semana:

Entrando em tramitação

PL 82/2023: Prefeitura apresenta ao Legislativo uma revisão do Sistema de Ensino de Itapema, trazendo uma atualização completa da legislação vigente há 13 anos. São 30 páginas com a nova redação, que determina todo o funcionamento das escolas, princípios pedagógicos, atuação e valorização dos professores, até a gestão pública de todo o sistema educacional. O PL segue agora para a análise das Comissões Legislativas, entre elas a CCJ (Justiça) e Comissão de Educação.

PL 84/2023: quer criar um programa de apoio psicológico para mulheres que sofreram aborto espontâneo ou óbito fetal. A matéria é proposta pela vereadora e Procuradora da Mulher de Itapema, Raquel da Saúde (PSL).

Requerimentos

Reivindicação do vereador Osmari cobra ciclovia em todas as marginais de Itapema

Requerimento à Celesc pede vistoria da rede de energia em toda a extensão da Avenida Nereu Ramos

Fiscalização de obras públicas, através do requerimento do vereador Adriano, em relação à revitalização da 3ª Avenida: ele questiona se as calçadas das ruas 244, 242, 238, 236,234 e 232 estão em conformidade com a Lei da Acessibilidade

Indicações

Vereador João solicita à Prefeitura estudo para implantação de uma nova UBS na Meia Praia, diante da sobrecarga nas 2 unidades existentes no Bairro

Vereadora Raquel indica a criação de uma convênio para fornecer óculos de grau para as famílias de baixa renda

Vereador Huan Back solicita implantação de oficinas de capacitação para mulheres vítimas de violência

Vereadora Beth Rocha retificada 2 Indicações do ano passado, voltando a cobrar a conclusão das obras iniciadas nas Ruas 902-G, 902-F, 902-F6 e 902-D3, com a devida pavimentação asfáltica das vias. Ela também cobra da Prefeitura a conclusão das obras das Ruas 706-A e 706-B

Vereador Osmari sugere a utilização de iluminação de LED na orla de Itapema, no trecho entre as Ponte dos Suspiros até o final do Canto da Praia

Vereador Jaison pede a pavimentação com paver em todos os pontos de ônibus do Bairro Sertão do Trombudo

Projetos em votação

Novas taxas em Itapema (PL 64/2023): altera a Lei 3.000/2011, que institui as taxas do município de Itapema. A mudança apresentada pela Prefeitura, vem criar novas taxas municipais, entre elas, cria uma taxa específica para concessão de alvará para “serviços eventuais”.

O PL inclui nesta categoria de serviços: “Circos, Teatros e Similares”, estabelecendo uma taxa de 50 UFRM por dia para atuar em Itapema. Segundo a Prefeitura, até o momento o Setor de Alvará “utilizava de forma injusta o item exploração de locais para diversão, recreação e prática de esportes, no montante de 3000 UFRM, ante a um requerimento de instalação temporária de circo, teatro ou atividade similar”.

O PL vem, ainda, criar novas taxas para a Secretaria de Planejamento, diante de demandas que estão sendo solicitadas no setor, criando assim base legal para a cobrança. São elas: taxas de expedição de certidões (item recebe uma Emenda Supressiva da CCJ que será votada em plenário), expedição de viabilidade de funcionamento, desarquivamento e carga de projetos, análise e vistoria do sistema hidrossanitário de obras particulares.

Alteração, também, na Taxa de Licenciamento de loteamento, desmembramento e/ou unificação (TLDU), que passa de 10 UFRM para 20 UFRM.

Junho violeta: PL 69/2023, de autoria da vereadora Beth Rocha e coautoria de todos os vereadores, institui a Campanha “Junho Violeta” em Itapema, mês de Conscientização e Prevenção Sobre a Violência Contra Pessoa Idosa.

Fibromialgia – PL 73/2023 – autoria Poder Executivo: “Altera a Lei Municipal nº 4.006/2020”. A mudança atribui à Secretaria Municipal de Saúde, a responsabilidade de elaboração e distribuir as carteiras de identificação da pessoa portadora da fibromialgia.

PL 72/2023 – autoria Poder Executivo: “altera a Lei Municipal nº 3.721/2018”, para autorizar o município “a conceder adiantamento de numerários as Secretarias Municipais até o limite máximo de R$ 57.208,33 (cinquenta e sete mil, duzentos e oito reais e trinta e três centavos) para custeio dos gastos quando em participações de competições, apresentações, eventos e atos oficiais”.

Dia do auxiliar de sala – PL 81/2023 – autor vereador João da Farmácia (PSL): institui o “Dia do Auxiliar de Educação”, no calendário oficial do município. Se aprovado, será comemorado no dia 15 de outubro de cada ano, que é o Dia dos Professores. Para o vereador, a iniciativa vem homenagear e valorizar os auxiliares de sala de aula.

 

19h: assista à Sessão ao vivo pelos links:

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