Na última sexta-feira 24/03, os vereadores da Câmara de Itapema se reuniram para uma reunião com a Comissão Técnica de Apoio a Análise do Plano Diretor. Essa Comissão Especial foi formada após a necessidade que os legisladores entenderam de se ter um corpo de especialistas para analisar o Plano.

Os engenheiros civis, Willian Rothenburg e Calos Eduardo Paulo, junto com o assessor jurídico Valdir Zanella formam a nova Comissão. Os três trabalham voluntariamente com o objetivo de sanar as dúvidas dos vereadores perante as leis existentes no Plano Diretor.

“As primeiras reuniões serão técnicas, destinadas aos vereadores, para que cada um entenda para que serve o Plano, sua importância e o papel de cada legislador perante ele. Logo após, serão marcadas reuniões ordinárias, onde a população de Itapema poderá participar e ficar por dentro do andamento do Plano”, afirma o presidente da Câmara de Itapema, Xavier Legarrea.

Além da Comissão Técnica de Apoio, o Plano Diretor é discutido, na Câmara, pelas Comissões Permanentes de Legislação Justiça e Redação Final, e Obras e Serviços Públicos.

O que é o Plano Diretor?

O Plano Diretor é um conjunto de Leis, responsável por definir e orientar a ocupação do território municipal, traçando um planejamento para a política de desenvolvimento da cidade. Aprovado, o Plano tem validade de 10 anos. 

O novo Plano Diretor de Itapema, que entrou em tramitação no final da última gestão, em dezembro do ano passado, foi desenvolvido ao pela empresa Le Padron - Planejamento e Consultoria Técnica, com a coparticipação dos delegados eleitos por voto popular. Hoje, o Projeto de Lei Complementar nº 002/2016, que institui o novo Plano Diretor do município, está tramitando na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara de Itapema.