Veja os destaques da última Sessão Ordinária de fevereiro

Nesta terça-feira, 21/02, tem Sessão Ordinária na Câmara de Vereadores de Itapema
20 FEV 2017

Essa será a última Plenária de Fevereiro e seguirá o ritmo intenso das outras. Até o momento, os legisladores protocolaram 23 indicações, oito requerimentos e votarão em um Projeto de Lei e uma Medida Provisória, mas a tendência é que o número aumente até o início da Sessão. 

Dessa vez, as indicações dos vereadores estão voltadas, em sua maioria, para recuperação dos bens públicos, como por exemplo as indicações de nº 99 e 100/2017 de Yagan Dadam (PR). Nelas, o vereador pede a limpeza do terreno onde fica o Ginásio de Esportes, e do pátio interno e calçadas do Centro Municipal de Ensino Infantil- CMEI Maria Iracema, ambos no Bairro Morretes. 

Já os Requerimentos seguem pautados em solicitações de documentos, com exceção de três, como o de nº 21/2017 do vereador Wanderley Dias (Ley – DEM), em que pede para que a Prefeitura de Itapema viabilize, junto ao Governo do Estado, recursos para a climatização das salas de aula da Escola Estadual Prefeito Olegário Bernardes. Além de Ley, os vereadores Eurico Osmari (PSD) e Ari Piquetti (PR), protocolaram Requerimentos voltados a ações, como a construção de um supermercado e reparos em pavimentações asfálticas. 

Na terceira Sessão Ordinária do ano, a Câmara votará, ainda, em um PL e em uma MP (Medida Provisória). O PL nº 14/2017 é de autoria do Executivo e pretende Alterar os Art. 2º e 4º da Lei nº 3436, de 08 de junho de 2015 que “autoriza o Poder Executivo a desafetar bem imóvel”. 

Já o MP é de autoria do ex-prefeito Rodrigo Costa (Bolinha), e vai ser votado esta semana em função do recesso parlamentar de fim do ano na Câmara de Vereadores. Na MP nº 18/2016, Bolinha prorrogou do prazo do REFIS- 2016, Programa de recuperação Fiscal, previsto pela Lei Municipal nº 3602. Do dia 16 de Dezembro de 2016, para o dia 26 de dezembro do mesmo ano.