Comissão de Justiça decide não arquivar Plano Diretor de Itapema

"Restando menos de 24 horas para o recesso parlamentar, a Comissão decide pela continuidade do trabalho, na Legislatura seguinte [...]"
23 DEZ 2016

Na noite desta quinta, dia 22/12, durante a quinta reunião realizada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara de Vereadores, para tratar da tramitação do novo Plano Diretor de Itapema, o presidente Fabricio Lazzari (PP) apresentou seu relatório sobre as discussões entorno da proposta.

Após analisar toda a documentação entregue pelo Colégio de Delegados do Plano Diretor e da empresa Le Padron (responsável pela elaboração do mesmo), a Comissão decidiu que o Projeto de Lei Complementar nº 002/2016 não será arquivado. “Restando menos de 24 horas para o recesso parlamentar, a Comissão decide pela continuidade do trabalho, na Legislatura seguinte. Considerando o trâmite conturbado no Executivo, em respeito ao trabalho voluntário dos cidadãos itapemenses na construção desta Lei, e para o bem de Itapema, decidimos não arquivá-lo, devendo a Câmara instituir uma Comissão Especial para análise das convergências e divergências deste Projeto de Lei que trata do Plano Diretor do município”, assinala a Comissão de Justiça, no parecer.

Fafá, que foi reeleito para o próximo mandato da Câmara de Vereadores de Itapema, afirmou que em janeiro o Legislativo deve fazer uma Audiência Pública para apresentar o projeto e discuti-lo com a população.