A Câmara de Itapema será palco, na Sessão Ordinária desta noite (25/04), de uma homenagem especial, com a entrega da Moção de Reconhecimento ao presidente do Poder Judiciário de Santa Catarina, Desembargador de Justiça João Henrique Blasi, que estará pela primeira vez em Itapema.

A Moção oferecida pelo vereador Léo Cordeiro (MDB), destaca a atuação política e a carreira jurídica do Magistrado, que tem passagem por universidades, pela Assembleia Legislativa, Conselhos, Câmaras e Comarcas. Blasi foi Deputado por Santa Catarina por quatro mandatos. A expectativa é que sua passagem por Itapema vá além do recebimento da comenda legislativa, trazendo o anúncio de reforços na estrutura do Poder Judiciário de Itapema.

17 anos da Rádio Cidade

Moção, também, em homenagem aos 17 anos da Rádio Cidade 104.1 FM, única rádio de Itapema, oferecida pelo vereador Adriano Pivotto (Podemos). A Moção destaca a trajetória da rádio no município, que é um marco na comunicação da cidade e tem participação ativa na vida de Itapema e seus moradores. A homenagem se estende à rádio, seu fundador, Antonio Russi, diretores e colaboradores.  

Em regime de urgência!

Dois PL´s do Executivo estão na pauta da Ordem do Dia. Se aprovado o pedido de regime de urgência especial, ambos serão votados ainda hoje a noite pelos vereadores. São eles:

PL Complementar 03/2023: altera a Lei Complementar nº 69/2018, que institui o Índice N em Itapema. Na justificativa do Projeto, a Prefeitura explica que este é o instrumento utilizado para a permissão onerosa do uso do coeficiente básico, acima do limite de pavimentos. “De acordo com o art. 5º da Lei, a utilização do potencial reprimido pela Tabela II seria utilizado conforme “configuração adotada pelo projetista”. Contudo, a Secretaria de Planejamento Urbano entendeu por bem elaborar um modelo de configuração, a ser adotado em todos os projetos. Recentemente o Conselho da Cidade igualmente orientou a utilização do modelo prescrito pela Secretaria de Planejamento Urbano”, assina a prefeita Nilza Simas no PL.  

PL 49/2023: o Projeto queralterar a Lei Municipal n. 4.140/2021, que “autoriza o Poder Executivo a desafetar e permutar bens imóveis e dá outras providências”. A Prefeitura assinala que esta legislação já em vigor, obteve uma fração significativa da área da avenida que ligará os Bairros Várzea e Tabuleiro dos Oliveiras. A nova redação vem apenas corrigir uma medida equivocada no texto da Lei, referente a uma área desapropriada.  

Nas Indicações, pedidos diversos para a cidade, entre eles:

– A construção de um deck fixado na lateral leste da Ponte do Centro, para passagem de pedestres e ciclistas, indicação do vereador Jean do Dimar (MDB)

– Vereador Eurico Osmari (PSD) sugere a criação de um roda de capoeira em cimento queimado próximo a Ponte dos Suspiros, para uso público. O vereador aponta que apenas um grupo de Itapema reúne mais de 500 pessoas

– A ratificação das indicações da Câmara Mirim, que serão encaminhadas à Prefeitura com Indicação da Mesa Diretora, reforçando as reivindicações dos jovens vereadores  

– O pedido do vereador Alexandre Xepa (Progressistas), para reli de um estudo sobre o impacto financeiro negativo diante do fechamento da Ponte do Rio Perequê

– A vereadora Zulma Souza (Progressistas) solicita uma faixa elevada de pedestre em frente à escola Bento Elói Garcia, na Rua 406

 

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