Câmara abre debate sobre projetos de urbanismo, água e uso do espaço público
Oito propostas em análise serão discutidas com a população no dia 5 de agosto, às 19h, no Plenário da Câmara de Itapema
23 JUL 2026
A Comissão de Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores de Itapema convocou audiência pública para o dia 5 de agosto, às 19h, no Plenário da Casa, para debater oito Projetos de Lei (PL’s) que estão em análise na Comissão, aguardando parecer.O pacote de leis que será debatido, entre vereadores e população, trata temas como legislações urbanas, infraestrutura, abastecimento de água e uso de espaço público. Saiba mais, a seguir, sobre cada proposta:
Projetos sobre planejamento urbano, regulamentação de obras e infraestrutura
Projeto de Lei Complementar nº 3/2026: o texto traz parâmetros de ventilação e iluminação com uma proposta de adequação dos índices mínimos para compartimentos não habitáveis, visando modernizar a legislação construtiva. Autoria: Márcio Silva (DC);
Projeto de Lei Complementar nº 6/2026: trata das áreas técnicas para instalação de ar-condicionado, criando autorização de um avanço adicional de 30 cm para viabilizar a instalação segura e eficiente dos aparelhos. Autoria: Márcio Silva (DC);
Projeto de Lei Complementar nº 9/2026: trata da extensão da tolerância de 20 cm para recuos frontais e embasamentos, reconhecendo dificuldades práticas na fase de fundação das obras. Autoria: Yagan Dadam (PL);
Projeto de Lei Complementar nº 26/2025: dispõe sobre calçadas e servidões, realizando alterações em tabelas de recuos e isentando da obrigatoriedade de implantar passeios (calçadas) em servidões, devido ao baixo fluxo de pedestres e limitações de largura. Autoria: Márcio Silva (DC);
Projeto de Lei nº 328/2026: trata do abastecimento de água em cotas elevadas, obrigando as concessionárias instalarem sistemas de reforço de pressão (boosters) e reservatórios para garantir a continuidade do serviço em regiões altas, especialmente em períodos de alta demanda. Autoria: Márcio Silva (DC);
Projeto de Lei Complementar nº 6/2026: cria diretrizes para que terrenos que sobram de desapropriações de vias sejam usados para fins públicos, como praças, parques, academias ao ar livre e "Dog Parks". Autoria: Márcio Silva (DC).
Projetos sobre administração e uso do espaço público
Projeto de Lei Complementar nº 10/2026: faz adequações do Código de Posturas municipal à legislação federal para permitir o uso de materiais móveis (como cavaletes e bandeiras) em vias públicas, para propaganda eleitoral, desde que não obstruam o trânsito. Autoria: Yagan Dadam (PL);
Projeto de Lei nº 678/2025: trata da regulamentação da atividade de food trucks em locais públicos e privados, incluindo a permissão de atuação em avenidas específicas e o uso de espaços públicos ociosos para fomento do comércio local. Autoria: Maurinho do Gás (PSD).
Como participar
As audiências públicas são uma forma de transparência e participação popular, e abrem um espaço entre Poder Legislativo, Executivo e comunidade.
Os encontros são abertos ao público e oferecem espaço para manifestação dos cidadãos interessados na discussão.
Quem desejar fazer uso da palavra poderá se inscrever previamente pelo e-mail administracao@itapema.sc.leg.br ou presencialmente até 10 minutos antes do início dos encontros.
As atividades também serão transmitidas ao vivo pelo canal da Câmara de Itapema no YouTube.