Aprovados: vereadores aprovam projetos sobre saúde, diabetes, inclusão e população idosa
Plenário aprovou pedido de vista a três propostas, com prazo de 15 dias para pareceres definido pela presidência
11 JUN 2026
Os vereadores da Câmara de Itapema aprovaram na última terça (9), na 17ª Sessão Ordinária, Projetos de Lei (PL’s) que tratam de diabetes, inclusão, esporte, planejamento urbano, assistência social e população idosa dentro da área da saúde. Ao todo, na Sessão, foram aprovados 21 Projetos. O PL nº 535/2025 institui a Política de Prevenção e Combate às Amputações em Pacientes Diabéticos, decorrentes do diabetes.
A norma, da vereadora Lorita Montagner (PSD), inclui na política os afetados pela doença crônica, o “pé diabético” em si, e casos de amputação.
Já a vereadora Raquel da Saúde (União) propôs o PL nº 45/2026, que institui o Programa de Atendimento ao Pé Diabético (PAPE).
A proposta quer promover a prevenção, o diagnóstico precoce, o tratamento adequado e a reabilitação de pacientes portadores de pé diabético. Além desses, confira outros Projetos aprovados:
- PL nº 735/2025: institui o Programa Municipal de Prática de Lutas para Crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A autoria é do vereador Sidnei Sassaki (PP);
- PL nº 734/2025: institui a "Semana Municipal de Aceitação do Corpo e Saúde Estética" em Itapema e inclui a data no Calendário Oficial de Eventos. A autoria é dos vereadores Sidnei Sassaki (PP) e Irmã Rute (Republicanos);
- PL nº 622/2025: estabelece diretrizes para promover a saúde mental dos profissionais da saúde pública. A autoria é da vereadora Lorita Montagner (PSD);
- PL nº 571/2025: institui o Programa de Identificação Voluntária de Residências com Moradores com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Paralisia Cerebral e Esquizofrenia. A autoria é do vereador Maurinho do Gás (PSD);
- PL nº 662/2025: institui a “Semana Municipal da Caridade”. A autoria é do vereador André de Oliveira (NOVO);
- PL nº 92/2026: institui o Programa “Viver Bem na Melhor Idade”. A autoria é da vereadora Raquel da Saúde (União).
Outros Projetos de Lei aprovados na 17ª Sessão Ordinária. Confira:
- PL nº 300/2026: declara de utilidade pública municipal a Associação Beneficente de Bochas e Desportos de Meia Praia Itapema. A autoria é da vereadora Zulma Souza (PP);
- PL nº 313/2026: declara de utilidade pública municipal a Associação dos Corretores e Imobiliárias do Estado de Santa Catarina (ACIESC). A autoria é da vereadora Zulma Souza (PP);
- PL nº 87/2026: declara a Festa de São João Batista, realizada anualmente no mês de julho, pela Capela São João Batista do bairro Sertão do Trombudo, como patrimônio cultural imaterial de Itapema/SC. A autoria é do vereador Jaison Simas (União);
- PL nº 532/2025: institui o Programa “Música para Todos” para oferecer gratuitamente oficinas, cursos, apresentações e demais atividades ligadas à música, para crianças, adolescentes, adultos e idosos. A autoria é da vereadora Irmã Rute (Republicanos).
- PL nº 89/2026: regulamentação atividades caravanistas em Itapema e cria o Estacionamento Rotativo e/ou Ponto de Apoio ao Caravanista para Veículos de Recreação (RV’s). A autoria é do vereador Jaison Simas (União);
- PL nº 220/2025: cria a Política de Prevenção à Violência Contra os Agentes de Segurança de Itapema. A autoria é do vereador Yagan Dadam (PL);
- Projeto Substitutivo nº 1 ao PLC nº 30/2025: altera a Lei Complementar nº 8/2002 com o Projeto de Lei Complementar (PLC) que trata de especificar que todas as construções de até dois pavimentos e com área de até 500,00 m² estarão isentas de licença para demolição. O PLC foi aprovado em duas votações. A autoria é do vereador Márcio da Silva (DC);
- PL nº 555/2025: cria a Política Municipal de Conscientização e de Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa. A autoria é da vereadora Irmã Rute (Republicanos);
- PL nº 442/2025: obriga a isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos realizados pela administração direta e indireta, para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A autoria é dos vereadores Saulo Ramos (União) e Raquel da Saúde (União);
- PL nº 526/2025: assegura às gestantes o direito ao acompanhamento por fisioterapeuta durante todo o período de trabalho de parto. A autoria é do vereador João Vitor (PL);
- PL nº 603/2025: institui uma campanha para que as unidades de saúde atendam às leis que concedem às mulheres e aos idosos o direito de ter acompanhante durante o atendimento. A autoria é do vereador Maurinho do Gás (PSD);
- PL nº 492/2025: instituir o Programa “Time da Defesa”, para prevenir qualquer tipo de violência escolar e doméstica, abuso sexual, uso de drogas e promover a autodefesa feminina. A autoria é dos vereadores Saulo Ramos (União) e Raquel da Saúde (União);
- PL nº 546/2025: cria o Programa Municipal “Família Saudável em Rede”, com oficinas de educação em saúde para pais e responsáveis, sem custos ao município. A autoria é do vereador João Vitor (PL).
PEDIDO DE VISTA
Os vereadores da Câmara de Itapema também aprovaram, na última Sessão, o pedido de vista de três Projetos de Lei (PL’s). A presidente da Casa, Zulma Souza (PP), determinou que o prazo para emissão de parecer é de 15 dias. Conheça as propostas em questão:
- PL nº 114/2025: proíbe a suspensão do fornecimento de água e coleta de esgoto nos imóveis onde residam pessoas enfermas em fase terminal ou acamadas, em Itapema. A autoria é do vereador Yagan Dadam (PL) e o pedido de vista foi feito pelo vereador Márcio Silva (DC);
- PL nº 181/2025: obriga a apresentação de laudo técnico de vistoria de uso dos espaços antes da locação de imóveis. A autoria é do vereador André de Oliveira (NOVO) e o pedido de vista foi feito pelo vereador Sidnei Sassaki (PP);
- PLC nº 31/2025: altera a Lei Complementar nº 38/2011, e trata dos procedimentos de inscrição e atualização cadastral de imóveis em Itapema. O PLC estava em primeira votação nesta Sessão. A autoria é do vereador Márcio da Silva (DC) e o pedido de vista foi feito pelo vereador Yagan Dadam (PL).