Saneamento básico gera discussão em Sessão
Vereadores e ONG Olho Vivo debateram sobre pacote de projetos que está tramitando na Câmara
03 JUN 2026
Elias Costa Tenório, presidente da ONG Olho Vivo, fala na Tribuna do Povo dia 2/06.Projetos de Lei (PL’s) sobre saneamento básico, abastecimento e rede de esgoto que estão tramitando na Câmara de Vereadores de Itapema geraram debate entre vereadores e sociedade civil, na 16ª Sessão Ordinária, no dia 2/06.
Segundo o vereador Márcio Silva (DC) – que é autor dos PL’s –, “as propostas buscam trazer melhorias para a infraestrutura do saneamento básico da cidade”.
Na Tribuna do Povo, o presidente da ONG Olho Vivo, Elias Costa Tenório, defendeu que um dos projetos, o PL nº 320/2026, pode impactar as tarifas de água e esgoto.
Tenório reiterou a necessidade de discutir esse tipo de matéria em “audiência pública, com a empresa [Conasa] e com a FAACI”, disse.
O vereador Márcio, também da Tribuna, destacou que os projetos não devem aumentar a tarifa. “As tarifas são definidas pelas concessionárias e por estudos técnicos”.
Em sua fala, também disse que irá encaminhar ao Plenário pedido de audiência pública para discutir o pacote com os três projetos sobre saneamento que estão tramitando na Casa.
CONHEÇA OS PROJETOS EM TRAMITAÇÃO
Tramitam na Câmara de Itapema um pacote com três Projetos de Lei sobre saneamento básico, abastecimento e rede de esgoto, todos de autoria do vereador Márcio Silva (DC). Saiba o que diz cada um deles:
PL nº 320/2026: Estabelece critérios técnicos, normas de segurança e diretrizes ambientais para o licenciamento, implantação, operação e manutenção de Estações Elevatórias De Esgoto (EEE);
PL nº 328/2026: Obriga a implantação de sistemas de reforço de pressão (booster) e soluções técnicas equivalentes para garantia da universalização e regularidade dos serviços de abastecimento de água em áreas urbanas situadas em cotas elevadas;
PL nº 351/2026: institui normas obrigatórias de manutenção, recuperação, nivelamento, fiscalização, padronização técnica e modernização dos poços de visita, tampas, caixas de inspeção, redes de saneamento e recomposição viária decorrentes das intervenções realizadas pela concessionária de água e esgoto; Também, estabelece obrigações complementares ao contrato e edital de concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.