Projeto que altera cálculo de esgoto em imóveis comerciais entra em votação

Pauta da 14ª Sessão inclui projetos sobre patrimônio cultural, psicopedagogia e animal de suporte emocional
19 MAI 2026
O vereador Márcio Silva (DC) é autor do Projeto que redimensiona o cálculo do esgoto

As mudanças nos parâmetros de instalações dos sistemas de esgoto em prédios comercias estão no centro da pauta de votação da 14ª Sessão Ordinária, nesta terça-feira (19/05), às 18h, na Câmara de Vereadores de Itapema.

O tema vem à tona com o Projeto de Lei Complementar (PLC) 41/2025, que quer alterar o Código de Obras (Lei Complementar nº 8/2002), propondo que o cálculo seja de uma pessoa a cada 50 m², com limite mínimo de três pessoas.

A legislação corrente considera uma pessoa a cada 10 m², com limite mínimo de cinco pessoas, para dimensionar o sistema de tratamento de esgoto em prédios comerciais.

O autor da proposta, vereador Márcio Silva (DC), justifica a proposta explicando que “o parâmetro atual está superdimensionado em relação à ocupação real de muitos imóveis comerciais”.

Como é um Projeto Complementar, a proposta segue esta semana para 1ª votação. Se aprovado, o PLC segue para 2ª votação nas próximas semanas.

Na Ordem do Dia: mais Projetos de Lei em votação

- Patrimônio cultural: a vereadora Lorita Montagner (PSD) assina o PL nº 568/2025, quer reconhece a “Marcha para Jesus” como manifestação de interesse para o Patrimônio Cultural e Imaterial de Itapema.

- Animal de suporte emocional: o Projeto nº 645/2025 quer assegurar à pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito de ingressar e permanecer em locais públicos e privados acompanhada de animal de suporte emocional. O PL é assinado pelo vereador Yagan.

- Psicopedagogia: O PL nº 611/2025 quer instituir o Dia Municipal do Psicopedagogo, a ser celebrado anualmente em 12 de novembro, e incluí-lo no Calendário Oficial do Município. A autoria é do vereador Yagan Dadam (PL).

MOÇÃO

Na 14ª Sessão Ordinária, o Plenário oferece Moção de Aplausos a
Cesar Moacir Alves e Natalina Trombetta Alves, pelos relevantes serviços prestados na área de comunicação no município de Itapema. A proposta é de autoria do vereador Márcio Silva (DC).

TRIBUNA DO POVO

A Tribuna do Povo da Câmara de Vereadores recebe a cidadã Anelisie Paulon Camargo para falar sobre a Semana da Enfermagem, que ocorre anualmente no mês de maio.