Em audiência pública realizada dia 26/03, vereadores e autoridades discutiram a implantação e regulamentação do sistema de estacionamento rotativo pago (Zona Azul) e a criação de vagas exclusivas para motocicletas e ciclomotores.
 
Compuseram a mesa os vereadores Saulo Ramos (PP), que presidiu os trabalhos, André de Oliveira (Novo) e Nei Sassaki (PP). Também esteve presente Ley Dias (PP) – atualmente vereador licenciado para exercer o cargo de Secretário de Segurança Pública de Itapema.
 
A reunião foi convocada pela Comissão de Segurança Pública da Câmara de Vereadores de Itapema, presidida pelo vereador Saulo.
 
Ramos apontou fatores que dificultam a oferta de vagas na cidade como “prédios antigos ocupam toda a frente com garagens”, turistas que “estacionam carros na rua e os deixam parados por toda a temporada”, além de construtoras que fazem reserva de vagas.
 
O vereador Nei Sassaki destacou que, com base em percepções e diálogos com a comunidade, há maioria favorável à implantação do estacionamento rotativo. Ele sugeriu que “o sistema deve ser implantado onde houver maior concentração de comércio, incluindo partes do bairro Morretes”.
 
André de Oliveira lembrou que “a falta de vagas prejudica os comerciantes, que deixam de receber clientes por falta de local para estacionar”. Segundo o vereador, em suas conversas com moradores e comerciantes, o apoio à Zona Azul tem “sido praticamente unânime”.
 
Segundo Rubens Santos, representante da Associação dos Moradores do Bairro Meia Praia (AMME), a Associação não tem posição oficial pois “não fizemos votação em assembleia, mas, como cidadão, sou favorável”.
 
Santos também destacou a importância de o poder Público agilizar os trâmites necessários para a instalação do sistema o quanto antes.
 
Ley Dias também se posicionou favorável à necessidade do sistema, para mitigar a escassez de vagas e facilitar o fluxo no comércio local, especialmente nos bairros Meia Praia e Centro.
 
O secretário afirmou ainda que: “o projeto para o estacionamento rotativo é debatido há anos. Atualmente, encontra-se na fase de elaboração e lançamento de editais, com um deles já em análise pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). É necessário aguardar a manifestação do órgão”.
 
Legislação e a Zona Azul em Itapema
 
Está em vigor no município a Lei nº 3.672/2017, que institui o sistema de estacionamento rotativo em Itapema. A norma é regulamentada pelo Decreto nº 56/2021, e sua implantação efetiva segue em tramitação, conforme explicado pelo Secretário.
 
Com objetivo de acompanhar o andamento da medida, em 2025, o vereador João Vitor (PL) apresentou requerimento ao Executivo questionando o andamento da medida e a existência de estudos sobre a demanda por vagas no município.