A Comissão de Obras da Câmara de Itapema realizou, nesta quinta-feira (12), uma audiência pública para discutir regras de comprovação de capacidade financeira de construtoras antes do início de novos empreendimentos no município.
 
A reunião foi presidida pelo vereador Maurinho do Gás (PSD), autor do Projeto de Lei (PL) sobre o tema e integrante da Comissão. Também participaram os vereadores Márcio Silva (DC) e Nei Sassaki (PP), membros do colegiado, além de Irmã Rute (Republicanos) e Saulo Ramos (PP).
 
Foram convidados a compor a mesa a secretária de Finanças, Vera Lurdes de Jesus; o diretor do Procon de Itapema, Eduardo Farias; o presidente da Aciesc, Nei Santos; a diretora executiva da ACCA, Mirna Rubia; e Rafael Gatti, representando o gabinete do vereador João Vitor (PL).
 
Também participaram da audiência cidadãos que atuam, de diferentes formas, no mercado imobiliário local.
 
Maurinho do Gás abriu a discussão ressaltando a importância do tema: “É notório que o crescimento imobiliário impulsiona a economia de Itapema. Por isso, é importante garantir segurança às partes envolvidas. Isso me motivou a apresentar o PL nº 134/2025”.
 
O que diz o projeto de lei
 
O PL nº 134/2025, do vereador Maurinho do Gás, quer tornar obrigatória a comprovação de capacidade financeira por parte de construtoras e incorporadoras, antes do início de novos empreendimentos no município.
 
Entre as medidas previstas no projeto estão a apresentação de balanço patrimonial da empresa, comprovação de capital reservado para execução da obra, contratos com investidores e cronograma físico-financeiro do empreendimento, documentos que deverão ser analisados pela administração municipal.
 
A proposta também prevê a possibilidade de fiscalização periódica da execução das obras, garantindo que o planejamento apresentado inicialmente seja mantido ao longo do desenvolvimento do empreendimento.
 
Como foi a discussão
 
O advogado Wilson Macedo levantou a possibilidade de que a proposta possa extrapolar as competências do município. “O direito de empreender não está na competência municipal. Talvez seja mais interessante, ao invés da lei, o poder público investir em campanhas de conscientização e testes de capacidade financeira, que são mecanismos já existentes”, argumentou.
 
O vereador Maurinho ressaltou que o objetivo do projeto é coibir fraudes no setor. “É preciso ter respeito pelo cidadão, pelo construtor e por toda a cadeia da construção”, afirmou.
 
Márcio Silva defendeu que a Câmara deve se preocupar com o tema. “Itapema não pode ser solo fértil para golpes”, defendeu.
 
Já o vereador Saulo Ramos manifestou preocupação de que, com a lei em vigor, “a prefeitura poderia ser vista como avalista desses novos empreendimentos, o que pode gerar riscos institucionais”.
 
Encaminhamentos
 
Maurinho do Gás esclareceu que os pontos de vista apresentados durante a audiência serão levados à reunião da Comissão de Obras. A ideia é que as contribuições sejam analisadas e, se necessário, incorporadas a uma redação atualizada do Projeto de Lei. “Vamos levar ao Executivo uma proposta mais aprimorada por causa desta audiência”, afirmou.