Itapema vive um dos ciclos de crescimento imobiliário mais intensos do litoral catarinense, o que tem ampliado o debate sobre segurança jurídica, planejamento urbano e sustentabilidade do desenvolvimento do setor. Para debater essa questão com a população e o mercado imobiliário, a Comissão de Obras da Câmara de Itapema convocou uma Audiência Pública para este dia 12/03, às 19h, ampliando o debate sobre o Projeto de Lei (PL) nº 134/2025. 

O PL quer tonar obrigatória a comprovação de capacidade financeira por parte de construtoras e incorporadoras, antes do início de novos empreendimentos no município. Proposto pelo vereador Maurinho do gás (PSD), ele quer fortalecer a segurança jurídica do mercado imobiliário local, criando novos critérios de transparência e responsabilidade para a aprovação de projetos. 

O vereador destaca que a iniciativa tem como objetivo proteger compradores e investidores de boa-fé, além de fortalecer o ambiente de negócios na cidade, valorizando empresas que já atuam no município com histórico de responsabilidade e cumprimento de compromissos. 

A Audiência Pública vem abrir diálogo com a sociedade sobre essa questão, a fim de aprimorar o Projeto de Lei em pauta. O debate público é aberto à população e deve reunir cidadãos, construtores, representantes do setor imobiliário, investidores, profissionais da área e autoridades públicas.



Medidas de segurança previstas

Entre as medidas previstas no projeto estão a apresentação de balanço patrimonial da empresa, comprovação de capital reservado para execução da obra, contratos com investidores e cronograma físico-financeiro do empreendimento, documentos que deverão ser analisados pela administração municipal antes da liberação do alvará de construção. 

A proposta também prevê a possibilidade de fiscalização periódica da execução das obras, garantindo que o planejamento apresentado inicialmente seja mantido ao longo do desenvolvimento do empreendimento. 

A audiência pública pretende reunir diferentes visões do setor para aperfeiçoar a proposta de Lei Municipal, antes de sua tramitação final no Poder Legislativo.

PARTICIPE!
Audiência Pública – PL nº 134/2025
📅 12 de março, às 🕖 19h
📍 Plenário da Câmara de Vereadores de Itapema