A Lei do Orçamento Anual para o exercício de 2017 entra em votação na Sessão Ordinária desta terça-feira, dia 06 de dezembro, que começa às 19 horas, na Câmara de Itapema. Essa legislação “estima a receita e fixa a despesa do município de ITAPEMA para o exercício de 2017”. O orçamento previsto para o próximo ano é de R$ 187.545.000,00 (cento e oitenta e sete milhões, quinhentos e quarenta e cinco mil reais).

Com a 1ª votação da LOA (através do Projeto de Lei nº 84/2016), a pauta de votações da Câmara para outros projetos de Lei fica trancada. Na próxima terça-feira, dia 13/12, os vereadores fazem a 2ª votação da LOA 2017.

Consulte aqui a íntegra do PL nº 84/2016

Confira outras proposições em Pauta na 43ª Sessão Ordinária:

• REQUERIMENTOS

Sebastião da Silva (PMDB): Para que a concessionária, OHL-AUTOPISTA LITORAL SUL, verifique a situação do viaduto, localizada na BR 101, bairro Ilhota.

•  MOÇÃO

Xavier Legarrea (PMDB): “A Câmara de Vereadores de Itapema, por proposição do Vereador Xavier Legarrea (PMDB), tem a honra de congratular o Projeto Banda & Fanfarras – Grupo Itadrums, pelos excelentes resultados no Concurso Estadual de Bandas e Fanfarras de Santa Catarina”.

• INDICAÇÕES

Mauro Hercílio Silva (PSDB): Que por meio da secretaria competente seja finalizada a obra de alargamento da ponte da rua 708 no bairro Várzea.