A Secretaria de Administração da Câmara de Itapema protocolou, na última sexta-feira, dia 18, o Projeto de Lei Complementar nº001/2016, que revisa e institui o novo Plano Diretor de Itapema. O documento, encaminhado pela Prefeitura, tem 147 páginas. O projeto entra oficialmente em tramitação na Sessão Ordinária desta terça-feira, dia 22 de novembro, às 19h, quando vai ser lido em plenário.

As normativas do novo plano foram desenvolvidas pelo Governo Municipal, e com participação popular, através da contribuição de delegados (cidadãos eleitos e nomeados). Ao longo de dois anos, 80 delegados (sendo 40 titulares e 40 suplentes, representantes de diversos segmentos sociais), reuniram-se semanalmente para elaborar as diretrizes e proposições que compõem o PL Complementar 001/2016.

Segundo o prefeito Rodrigo Costa, a nova legislação vem atualizar uma das principais Leis do município, uma vez que o Plano Diretor é responsável por definir e orientar a ocupação do território, traçando um planejamento para a política de desenvolvimento da cidade.

Antes de ser votado em plenário, o Plano Diretor vai passar pelas Comissões Legislativas, começando pela de Legislação, Justiça e Redação Final. Segundo o presidente da Comissão, vereador Fabricio Lazzari (PP), a reunião para discussão e emissão do parecer acerca desta proposta, deverá ser aberta ao público, garantindo transparência à tramitação. “A expectativa para que votemos o Plano Diretor ainda este ano é grande. Acompanhei o trabalho desenvolvido nesses dois anos, e estamos estudando muito toda a nova redação, pensando sempre no coletivo, na melhor decisão para a cidade”, pontuou o vereador Fafá.

O Projeto Complementar nº 001/2016 pode ser consultado no site da Câmara de Vereadores (link abaixo), porém os anexos não estão disponíveis na internet. Todo o conteúdo está acessível ao público diretamente na Câmara de Itapema, e uma cópia pode ser retirada na Secretaria de Administração (o cidadão deve trazer um dispositivo para a cópia digital). Segundo a Prefeitura de Itapema, o conteúdo completo do novo Plano Diretor vai ser disponibilizado no seu portal (www.itapema.sc.gov.br).

http://186.251.17.250:8080/elegis2/public/public/elegis2/pdf/projetodeleicomplementar2_2016.pd