Câmara Mirim de Itapema propõe políticas focadas em Educação, Mobilidade e Sustentabilidade Urbana
8ª Sessão Ordinária do ano acontece nesta quinta (30), às 14h, no plenário da Câmara Municipal
29 OUT 2025
A 8ª Sessão Ordinária da Câmara Mirim de Itapema, marcada para esta quinta (30), tem uma agenda intensa de proposições, incluindo 19 indicações e 9 propostas de Projetos de Lei, todas voltadas para o aprimoramento da qualidade de vida, educação e infraestrutura do município. As discussões dos jovens vereadores priorizaram temas cruciais, como a recuperação da aprendizagem pós-pandemia, a gestão do tráfego urbano e o incentivo à economia criativa.*Foco na Educação e no Futuro dos Estudantes*
A área da educação recebeu grande atenção, com diversas propostas inovadoras e estruturais:
- Modelo de ensino finlandês e laboratórios: os vereadores mirins Anderson Simas, Ana Beatriz Rodrigues e Arthur Cavalheiro Rosa, propuseram que a Secretaria de Educação estude e inclua no Plano Municipal de Educação diretrizes e práticas inspiradas no modelo educacional da Finlândia, reconhecido mundialmente por sua excelência e equidade. Paralelamente, a vereadora mirim Lívia Grangeiro de Souza solicitou o estudo para implantar e ampliar laboratórios educacionais em todas as escolas da rede municipal, contemplando áreas como Artes, Ciências, Informática, Matemática e Robótica, essenciais para um aprendizado dinâmico.
- Combate à evasão e defasagem escolar: a vereadora mirim Ana Clara Cordeiro sugeriu a adoção do programa "Itapema Aprende", um Plano Municipal de Permanência Escolar e Recuperação da Aprendizagem. As medidas propostas incluem a Bolsa-Permanência Municipal para estudantes de baixa renda, Jornada Ampliada de Reforço Escolar e um Plano Municipal de Alfabetização até os 8 anos.
- Segurança e Conforto: buscando garantir condições adequadas de ensino, Valentina da Cruz Urmann indicou a ampliação da entrega de aparelhos de ar-condicionado nas escolas, além da manutenção e substituição dos equipamentos danificados. Já o vereador mirim Benício Soares Emenciano solicitou a reativação plena do programa "Escola Segura", com presença preventiva da Guarda Municipal nas imediações das escolas para inibir violência e tráfico de drogas.
- Inclusão e Cultura: propostas também incluem o Projeto de Lei que cria a Política Municipal de Clubes de Interesse nas escolas, com o objetivo de estimular atividades extracurriculares, proposta pela vereadora Bárbara Matzenbacher Beltramin. Na mesma área, proposta do Programa Municipal "Escola Conectada", para inclusão digital com a instalação de salas de estudo digitais. A autoria é dos vereadores Ana Clara Cordeiro e Benício Soares Emerenciano. A vereadora mirim Lívia também focou na juventude, indicando a criação do programa “Primeiro Emprego Jovem” para estimular empresas a oferecer vagas de aprendiz.
- Mais leitura e escrita: proposta dos vereadores mirins Davi Mallmann Priesnitz e Gabriel Rodolfo dos Santos de Souzaquer instituir em Itapema a “Semana Municipal da Leitura e Escrita Criativa”, criando incentivo às práticas entre os jovens de Itapema.
*Melhorias Urbanas e Mobilidade Sustentável*
A Câmara Mirim propôs à Prefeitura ações sobre gargalos de infraestrutura e tráfego, confira:
- Controle de Trânsito na BR-101: uma das indicações de maior impacto foi apresentada pela vereadora mirim Maria Fernanda Florêncio, que solicitou a instalação de semáforos nas marginais Leste e Oeste, nas entradas dos túneis que cortam a BR-101. A justificativa é ordenar o trânsito e evitar que condutores que desviam da BR-101 sobrecarreguem o sistema viário interno da cidade.
- Transporte e Drenagem: Anderson Simas solicitou o estudo para expandir alternativas de transporte coletivo, como micro-ônibus, para atender bairros com vias estreitas e maior demanda. Em complemento, Ana Beatriz indicou a instalação de pontos de ônibus cobertos, sinalizados e estrategicamente distribuídos, para aumentar a segurança e a qualidade do serviço público. A vereadora Lívia focou na segurança hídrica, solicitando melhorias estruturais no sistema de drenagem urbana de Itapema, sugerindo ao município expansão de galerias pluviais e a implantação de áreas de contenção para prevenir alagamentos.
- Infraestrutura e Acessibilidade: em relação à infraestrutura viária, a vereadora mirim Theodora de Rê Irgang indicou a pavimentação asfáltica da Rua 218 no bairro Meia Praia, citando dificuldades de tráfego causadas por lama e poeira. Já o Projeto de Lei (PL 013), apresentado por Ana Clara e Benício, propõe a padronização das calçadas no município, visando garantir acessibilidade, segurança e uniformidade estética, conforme normas técnicas.
*Turismo, Cultura e Responsabilidade Social*
Propostas de lei e indicações também visaram o desenvolvimento social, turístico e ambiental da cidade:
- Itapema Cidade Criativa (Gastronomia): Anderson indicou a instituição do programa “Itapema Cidade Criativa” com o objetivo de buscar a adesão à Rede de Cidades Criativas da UNESCO no eixo Gastronomia, transformando o município em um polo gastronômico reconhecido. Complementando essa visão, as vereadoras autoras da ideia, Mirins Bárbara e Theodora, propuseram a Política de Incentivo à Gastronomia e Lazer no Entorno da Praça da Paz (Ruas 120 e 126), para ordenar e fortalecer a atratividade turística da região central.
- Meio Ambiente e Cidadania: o vereador mirim Arthur foi o autor do Projeto de Lei que institui o programa "Itapema Mais Verde" (PL 006), que prevê a distribuição gratuita de mudas e o incentivo ao plantio comunitário e à educação ambiental. Arthur também solicitou a reforma dos trapiches localizados às margens do Rio Perequê, que estão em más condições e representam risco à segurança.
- Incentivo à Solidariedade: o vereador mirim Arthur propõe a criação do "Selo Amigo de Itapema" (PL 012), um reconhecimento honorífico a empresas e entidades que se destacam por ações voluntárias, sociais, culturais e ambientais, e a instituição da Semana Municipal da Caridade (PL 008) para incentivar ações solidárias e voluntariado em benefício da população vulnerável.
Todas essas as indicações e propostas de Lei apresentadas vão estar em discussão entre os vereadores mirins. A Sessão Mirim é aberta à participação pública, e também tem transmissão ao vivo pelo canal do Youtube da Câmara de Itapema.
As proposições aprovadas são endossadas pela Câmara Municipal de Itapema. No caso das Indicações, a Mesa Diretora reúne todos os pedidos em uma Indicação única do Poder Legislativo, e encaminha-os para análise da Prefeitura. As propostas de Projeto de Lei, são apresentadas aos vereadores de Itapema pelo autor da proposta, buscando efetivar o seu trâmite legal para que se torne Lei Municipal.