Os vereadores da Câmara de Itapema discutiram e votaram quatro vetos da Prefeitura a Projetos Legislativos, durante a Sessão Ordinária desta semana, realizada no dia 04/10. Os vetos entraram em tramitação na Casa no último dia 14, e foram encaminhados para análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Durante a votação em plenário, o presidente da Comissão, Fabrício Lazzari (PP), apresentou o parecer do grupo sobre cada veto. Ao analisar a constitucionalidade das propostas apresentadas, o vereador se manifestou pela manutenção dos vetos nº 05 e 06/2016. Isso quer dizer que a Câmara acata a rejeição da Prefeitura, referentes aos Projetos de Lei nº 47 e 56/2016. Desta forma, o trâmite dessas duas propostas está encerrado.

Já sobre os vetos nº 07 e 08/2016, a Comissão de Legislação se manifestou contrária a ambos, defendendo que os Projetos de Lei em questão não são inconstitucionais, como argumentou a Prefeitura. Com o parecer da Comissão, todos os vereadores presentes rejeitaram esses vetos. Desta forma, os Projetos de Lei 52 e 45/2016 seguem em tramitação. A Prefeitura Municipal tem 48 horas para promulgar as propostas em discussão. Caso o Governo não o faça, cabe ao presidente da Câmara, Xavier Legarrea (PMDB), fazer a promulgação das proposições, transformando-as em Lei Municipal.

Conheça os projetos que seguem em tramitação

O Projeto de Lei nº 45/2016, de autoria do vereador Lázaro Júnior (PSDB), busca instituir em Itapema o programa “Turismo Educativo”, direcionado para alunos da rede municipal de ensino. O objetivo, segundo o vereador, foi criar mecanismos para valorizar o patrimônio cultural, paisagísticos, turístico e ambiental do município, garantido aos alunos o acesso a todo esse acervo.

Já o Projeto de Lei nº 52/2016 é de autoria do vereador Fabrício Lazzari (PP). Através dessa proposição, o vereador quer garantir a instalação de suportes para transporte de bicicletas, nos ônibus do sistema coletivo de Itapema. A iniciativa, segundo Fafá, foi proposta para melhorar a mobilidade dos ciclistas de Itapema, que usam o transporte coletivo, bem como para incentivar o uso de bicicletas.