Na tarde desta terça-feira (03/06), os vereadores realizaram reuniões das Comissões de Segurança Pública e de Turismo. Os encontros deram andamento a propostas em tramitação no Legislativo que tratam de temas relevantes para o município, como mobilidade urbana, segurança no entorno das escolas e critérios para fiscalização ambiental.

Na primeira reunião, os membros da Comissão de Segurança Pública emitiram parecer favorável ao Projeto Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 86/2025, que trata da regulamentação do uso de patinetes elétricos e ciclomotores em Itapema. O novo texto propõe ajustes nos horários e nas regras de circulação desses veículos, com o objetivo de organizar a micromobilidade urbana, sem abrir mão da segurança no trânsito.
O presidente da Comissão, vereador Saulo Ramos (PP), manifestou preocupação quanto ao trânsito na saída das escolas, especialmente no que diz respeito à circulação de ciclomotores nas imediações das unidades. Para ampliar o debate sobre o tema, a Comissão deliberou pela convocação do Secretário Municipal de Segurança Pública e do Diretor da Guarda Municipal para a próxima reunião, com foco em ações de fiscalização e prevenção.

Em seguida, a Comissão de Turismo – sob a presidência do vereador Márcio Silva (DC) -  analisou o Projeto de Lei nº 57/2027, que dispõe sobre os critérios para definir a situação econômica do infrator em procedimentos de fiscalização ambiental no município. O projeto também recebeu parecer favorável e segue sua tramitação até estar apto para votação em plenário.



As reuniões das Comissões fazem parte do processo legislativo e têm como objetivo garantir a análise técnica e aprofundada dos projetos que tramitam na Câmara, contribuindo para o aprimoramento das políticas públicas municipais.