A Câmara de Vereadores de Itapema se reúne nesta terça-feira para realizar a 16ª Sessão Ordinária do ano. Na pauta, estão Projetos, requerimentos, indicações e moções de interesse público para o município.
Os vereadores vão votar e entregar Moções de Aplausos, de Apelo e de Repúdio; discutir e votar requerimentos, indicações e doze Projetos de Lei; dar início à tramitação de novos Projetos de Lei com a 1ª leitura. O Plenário ainda recebe dois cidadão para falarem na Tribuna do Povo.

PROJETOS EM VOTAÇÃO
 
Projeto Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 45/2025, que permitirá ao detentor do alvará de milho ou de churros requerer novo alvará para comercializar água (em única discussão e votação, de autoria de André de Oliveira - Novo e João Vitor - PL).
 
Projeto de Lei nº 49/2025, que prevê o atendimento com nutricionista integrativa para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na Casa do Autismo em Itapema (em única discussão e votação, de autoria de Ley Dias - PP).
 
Projeto de Lei nº 102/2025, que reconhece o caráter educacional e formativo da Capoeira em suas manifestações culturais, esportivas, artísticas e sociais, e permite a celebração de parcerias para o seu ensino na rede de Ensino do Município de Itapema (em única discussão e votação, de autoria de Yagan Dadam - PL).

Projeto de Lei nº 108/2025, que autoriza a oferta de campo de estágio curricular no âmbito do Poder Legislativo (em única discussão e votação, de autoria de Zulma Souza - PP).
 
Projeto de Lei nº 111/2025, que obriga a divulgação do valor da produção e veiculação de todos os anúncios publicitários institucionais, pagos pela administração pública, veiculados em jornais, internet, rádio, televisão, redes sociais, placas e outdoors (em única discussão e votação, de autoria de Yagan Dadam).
 
Projeto de Lei nº 118/2025, que altera a Lei nº 3.631/2017, que Institui o Calendário Oficial de eventos e datas comemorativas do Município, para organizá-la e inserir formalmente as datas comemorativas preexistentes (em única discussão e votação, de autoria de Yagan Dadam).
Projeto de Lei nº 129/2025, que altera a Lei nº 4.273/2022, que institui o Dia Municipal do trabalhador Motoboy e do Motociclista em Itapema, incluindo novas ações a serem promovidas (em única discussão e votação, de autoria de Lorita Montagner – PSD).
 
Projeto de Lei nº 133/2025, que obriga a divulgação dos números das linhas de telefone institucionais, pagas com recurso público, disponibilizadas ao Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores, Secretários Municipais, Diretores vinculados as Secretarias, Presidente de Fundações e Autarquias (em única discussão e votação, de autoria de Yagan Dadam).

Projeto de Lei nº 136/2025, que disciplina a nomeação para cargos em comissão no âmbito do Executivo e Legislativo de Itapema, alterando a Lei nº 2896/2010 (em única discussão e votação, de autoria de Yagan Dadam).

Projeto Substitutivo nº 1 do Projeto de Lei nº 31/2025, que dispõe sobre a transparência no processo de desapropriação em Itapema (em única discussão e votação, de autoria de Yagan Dadam e André Oliveira).

Projetos do Executivo
 
Nesta Sessão, A Prefeitura está com dois Projetos de Lei de sua autoria para votação em Plenário. São eles:
 
Projeto de Lei Ordinária nº 130/2025, que autoriza o município a doar bem imóvel ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina (em única discussão e votação).
 
Projeto de Lei Ordinária nº 153/2025, que cria novo elemento de despesa no orçamento vigente da Câmara de Vereadores e o remanejamento de recursos de um elemento para outro (em única discussão e votação).

MOÇÕES

O Plenário concede à Igreja Batista Peniel de Itapema Moção de Congratulações pelos seus 22 anos de relevantes serviços prestados à comunidade, destacando-se como instrumento de fé e transformação social. A iniciativa é da vereadora Irmã Rute (Republicanos).
 
De autoria do vereador Yagan Dadam (PL) outras duas Moções são apreciadas. Uma de Apelo ao Prefeito de Itapema, para que, diante da recorrente ineficiência da concessionária responsável, assuma de forma imediata, total ou emergencial, a limpeza, roçada e manutenção das marginais da BR-101, em todo o trecho urbano. Outra, de Protesto e Repúdio à “Fraude do INSS”, órgão federal responsável por administrar e pagar benefícios previdenciários.
 
TRIBUNA DO POVO
 
O espaço mais democrático da Câmara de Vereadores de Itapema recebe a cidadã Yohana Frainer para expressar suas reflexões sobre a violência doméstica e o Conselho Municipal de Direitos das Mulheres.