A Câmara de Vereadores de Itapema colocou em votação e discussão, esta semana, seis Projetos de Lei que tramitavam na Casa. Durante a Sessão Ordinária deste dia 16/08, os vereadores aprovaram todas as matérias por unanimidade.  Os Projetos Legislativos ainda precisam passar pela análise da Prefeitura de Itapema – que se manifesta pelo veto ou sanção dos projetos. Se sancionados, as propostas dos vereadores passam a vigorar como Lei Municipal.

– Parar com segurança: autoriza desembarque de ônibus em locais mais seguros

Através do PL nº 55/2016, os vereadores Nilza Simas (PSD), Xavier Legarrea (PMDB) e Wanderley Dias (DEM), querem trazer para Itapema o modelo adotado pela Prefeitura de São Paulo. A medida vem garantir que usuários do sistema de transporte coletivo possam solicitar o desembarque fora do ponto de ônibus, entre o período das 22h às 6h. A ressalva é que a parada não poderá acontecer em locais proibidos.

 – Ponte dos Suspiros: patrimônio cultural de Itapema

O vereador Magnus Guimarães (PDT) tenta garantir, através do PL nº 67/2016, que a Ponte dos Suspiros seja preservada como patrimônio histórico, cultural e arquitetônico de Itapema. A declaração de valor histórico do bem público quer preservar a integridade deste marco turístico de Itapema. Se sancionado pela Prefeitura, o PL do vereador Magnus também vai proibir a descaracterização, destruição e demolição da Ponte dos Suspiros. O PL 67 foi votado em regime de urgência especial.

– Voluntários na administração pública

O PL nº 56/2016, de autoria de Xavier Legarrea (PMDB) e Nilza Simas (PSD), quer levar o serviço voluntário para dentro da administração pública de Itapema. A assistência ao governo de Itapema, poderá ser feita por Pessoa Física que “que atue na área de saúde, educação, esporte, lazer, cultura, recreação ou meio ambiente, bem como de assistência, promoção e defesa social”. A iniciativa, inovadora, vem garantir uma maior participação do cidadão na gestão da sua cidade.

– Suporte para bicicletas nos ônibus

De autoria do vereador Fabrício Lazzari (PP), o PL nº 52/2016 traz uma proposta para melhorar a mobilidade dos ciclistas de Itapema, que usam o sistema coletivo de transporte. Na proposta apresentada por Fafá, o município obrigaria os ônibus a instalar suportes de bicicletas na parte externa dos veículos, garantindo que o ciclista possa usar esse meio de transporte. O projeto também garante que o custo para implantar a medida, não poderá ser repassada ao usuário, com aumento de tarifa.

– Turismo Educativo e Faixa Segura

O vereador Lázaro Júnior (PSDB) teve dois projetos de sua autoria aprovadas pela Câmara. O primeiro foi o PL nº 45/2016, que vem instituir o Programa Turismo Educativo em Itapema, direcionado para o público estudantil da rede municipal. O segundo projeto de Lázaro institui o Programa Faixa Segura, que pretende substituir – progressivamente – todas as faixas de pedestres do município, por faixas elevadas. O programa também prevê uma sinalização mais chamativa, colocada a uma distância de 10 metros antes da faixa, para chamar ainda mais atenção dos motoristas e garantir uma travessia segura para pedestres.