Acompanhe os destaques da pauta da 39ª Sessão Ordinária, que acontece nesta terça (05/11), a partir das 19h. Logo no início da Sessão, três suplentes serão empossados como vereadores de Itapema.
 
A movimentação se dá pelos três pedidos de licença temporária sem vencimentos, apresentados na última semana pelos vereadores: Beth Rocha (PSD), Jean do Dimar (MDB) e Raquel da Saúde (União). Tomam posse na Câmara de Itapema, os suplentes: Lázaro da Silva Jr (PSD); Jocemir Arceli dos Santos (Pim - MDB) e Simei Lucena (União).
 
📢 Participe das decisões que moldam o futuro de Itapema! Acompanhe os debates e votações das propostas e Projetos de Lei que impactam diretamente nossa comunidade!
 
 
PRINCIPAIS TEMAS DA SEMANA
 
- Mudança na Lei: recursos para obra de alargamento da praia 
Nesta sessão, os vereadores votam o Projeto de Lei Complementar nº 18/2024, de autoria do vereador Léo Cordeiro (MDB), que propõe alterações na Lei de Operações Urbanas Consorciadas, buscando criar mecanismos legais para o financiamento da obra de alargamento da praia de Itapema. A matéria trata da operação consorciada referente à captação de recursos para realização da obra de engordamento da praia de Itapema.

A proposta quer conceder o benefício previsto na Lei Municipal 113, com relação ao cone de sombra, já a partir da aprovação da LAP (Licença Ambiental Prévia). Na prática isso significa que a aprovação de projetos de prédios mais altos na beira mar (considerando o cone de sombra dos edifícios após o alargamento da praia), já poderá ser concedida, gerando recursos para a obra, através da outorga onerosa do direito de construir. A outorga é o instrumento legal que regulariza a vendas dos espaços aéreos da cidade, gerando recursos para o município.

Além disso, será votado também o Projeto de Lei Ordinária nº 105/2024, de autoria do mesmo vereador, que visa atualizar as normas de atividades temporárias e eventuais no município, buscando equilibrar o uso do espaço urbano, sem comprometer a qualidade de vida dos moradores. A adequação quer possibilitar que as empresas que comercializam redes artesanais, mantas, toalhas de mesa e tapetes, possam exercer referida atividade nos moldes previstos para as pessoas jurídicas que comercializam sorvetes e picolés. Com isso, cada empresa que ganhar alvará para essa atividade, poderá obter até 20 (vinte) licenças para a comercialização de seus materiais.
 
- Indicações de melhorias para os espaços públicos e infraestrutura 
Entre as indicações da semana, destaca-se a do vereador João da Farmácia (União), que solicita a revitalização e ampliação de uma praça pública no bairro Meia Praia, visando oferecer mais lazer e segurança para a comunidade local e turistas. Já a Vereadora Zulma Souza (Progressistas) requer melhorias na iluminação e revitalização do parquinho no bairro Tabuleiro das Oliveiras, contribuindo para espaços mais seguros e agradáveis para as famílias.
 
- Apoio à saúde pública 
A demanda por mais fisioterapeutas na rede pública de saúde também será discutida, com indicação do vereador Wanderley Dias (Progressistas), para suprir a crescente necessidade da população. O vereador Simei Lucena (União), por sua vez, propõe a criação de um aplicativo que centralize serviços essenciais, como saúde e educação, em uma única plataforma digital.
 
- Requerimentos sobre segurança 
  O vereador Lázaro da Silva Júnior (PSD) busca informações detalhadas sobre propriedades do município que estejam ociosas, visando melhor aproveitamento desses espaços. Outro requerimento, de Léo Cordeiro (MDB), questiona quando Itapema vai ter operações conjuntas voltadas ao combate à criminalidade, envolvendo a Guarda Municipal e a Polícia Militar do município.

 - Segurança e proteção das crianças 
A proteção dos direitos das crianças também vai estar em pauta na Sessão, com o requerimento do vereador Simei Lucena (União) solicitando ao Conselho Tutelar um levantamento de casos de abuso infantil no município e medidas de conscientização nas escolas, promovendo um ambiente mais seguro e de apoio para os pequenos.
 
- Participação popular na Tribuna do Povo
Nesta semana, dois futuros vereadores de Itapema, eleitos no último mês de outubro, inscreveram-se para participar da Tribuna do Povo nesta terça (05/11). André de Oliveira (Novo) e Saulo Ramos (Progressistas) irão abordar a criação de novos cargos no Hospital Santo Antônio, aprovada através do Projeto de Lei nº 072/2024, contribuindo com sugestões e perspectivas sobre a medida da Prefeitura Municipal, aprovada na Câmara.
 
Sua presença é fundamental!
Acompanhe a Sessão da semana e participe ativamente das decisões que constroem a cidade de Itapema! A presença da população é essencial para o fortalecimento da democracia. Assista ao vivo pelo canal do Youtube da Câmara de Itapema, a partir das 19h, ou presencialmente no Plenário do Legislativo.