Na Sessão Ordinária de hoje (29/10), os vereadores de Itapema se reunirão para debater pautas importantes para o desenvolvimento da nossa cidade. Entre os destaques, está o Projeto de Lei que visa ampliar o acesso a programas de educação cidadã, fortalecendo as ações na comunidade. A segurança pública ganha espaço na proposta, que traz novas iniciativas de identificação do autista, em busca tornar o trânsito mais seguro para eles.

Além disso, serão apresentadas indicações para melhorias nas ruas, pavimentação e sinalização, assim como requerimentos que tratam de questões de infraestrutura escolar e transporte de alunos.
A sessão inclui, ainda, a segunda votação do Projeto de Lei 93/2024, que trata da LDO 2025, que define as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025. Seguindo o Regimento Interno do Poder Legislativo, a votação de matéria orçamentária fecha a pauta para votação de outros Projetos e manifestações na Tribuna do Povo e Parlamentar.
 
📢 Venha participar das decisões que impactam Itapema! Acompanhe a Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores e faça parte das mudanças na nossa cidade! Transmissão ao vivo a partir das 19h, no canal da Câmara de Itapema no Youtube.
 
PROJETOS ENTRANDO EM TRAMITAÇÃO:
Na 38ª Sessão Ordinária da Câmara de Itapema, serão discutidos temas relevantes para o desenvolvimento local. Entre as principais pautas, estão os seguintes Projetos de Lei, que entrarão em tramitação hoje à noite, com sua leitura em plenário:
 
- Projeto de Lei 111/2024: Declara de utilidade pública a Associação dos Colorados de Itapema, fortalecendo ações culturais e sociais na cidade. Autoria é do vereador Eurico Osmari (Republicanos).
 
- Projeto de Lei 112/2024: Estabelece critérios de controle de ruídos de escapamentos de motocicletas, visando melhorar a qualidade de vida dos moradores. De autoria do vereador Lidiomar Galisa (Progressistas), a proposta busca aplicar penalidades ao proprietário do veículo, com multa de:

I - Multa de 100 (cem) UFRM's no caso de infração cometida durante o período diurno, das 7h às 19h. Esse valor em reais equivale a R$ 487,00.
II - Multa de 150 (cento e cinquenta) UFRM's no caso de infração cometida durante o período vespertino, das 19h às 22h. Valor em reais: R$ 730,50.
III - Multa de 200 (duzentas) UFRM's no caso de infração cometida durante o período noturno, das 22h às 7h. Valor em reais: R$ 974,00.

As multas terão seu valor dobrado, caso o flagrante aconteça próximo a escolas, hospitais e instituições de saúde consideradas áreas vulneráveis.
 
- Projeto de Lei 113/2024: Institui o selo "Pessoa com Autismo a Bordo" no município, promovendo inclusão e segurança, com autoria do vereador Huan Back (DC). Segundo o vereador, a identificação dos veículos que transportam pessoas com TEA por meio do Selo "Pessoa com Autismo a Bordo" tem como objetivo principal amenizar/diminuir situações de estresse que afetam significativamente a esse público, promovendo a conscientização e a preparação adequada da sociedade civil e das autoridades competentes. “O Selo vai servir não apenas como um alerta para a necessidade de uma abordagem mais sensível e informada, mas também como um facilitador para a comunicação em situações de emergência”, destaca Huan.

INDICAÇÕES RELEVANTES
Durante a sessão, serão apresentadas indicações que refletem demandas da comunidade, entre elas:

- Mesa Diretora: indicação apresentada pela Mesa Diretora da Câmara, ratifica e encaminha todas as indicações apresentadas pela Câmara Mirim na sua última Sessão Ordinária, para conhecimento e providências da Prefeitura Municipal.

- Vereador Eurico Osmari (Republicanos): pede que seja feita a roçada e limpeza da vegetação, nas margens do Rio Mata de Camboriú, no Bairro Ilhota.

- Vereador Huan Back (DC): indica a pavimentação asfáltica e drenagem pluvial das Ruas 706 A1 e 706 A2, no bairro Várzea, assim como da das Ruas 615 e 615 A, no bairro Tabuleiro dos Oliveiras e da Rua 800 C, no bairro Casa Branca.

Vereador Jaison Simas (União): apresenta três indicações por pavimentação e manutenção de calçamentos, pela vias: Rua 102-B (Centro); Rua 420 (Morretes) e Rua 153 (Centro).

- Vereador Jean do Dimar (MDB): sugere estudos para a instalação de lixeiras em todas as ruas do município e reforça a devida sinalização viária na Rua 430A.

- Vereador João da Farmácia (União): destaca a importância de incluir a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e o sistema Braille no currículo escolar, promovendo uma educação mais inclusiva. O vereador também solicitou, em uma segunda indicação, a instalação de um pórtico turístico nas principais entradas de Itapema.

- Vereadora Raquel da Saúde (União): solicita manutenção nas ruas dos bairros Meia Praia e Morretes, além da instalação de lombadas para melhorar a segurança viária.

- Vereador Wanderley Dias (Progressistas): propõe a manutenção do deck e bancos entre as ruas 301 e 303, no bairro Meia Praia. É do vereador, também, a indicação que sugere a instalação de redutores de velocidade no chamado Morro da Linguiça, na Rua Caminho Novo Horizonte.

- Vereadora Zulma Souza (Progressistas): sua primeira indicação desta semana solicitação a revitalização da ciclovia na beira-mar da praia do Centro. A segunda, pede a instalação da lombada marcada na Rua 620, bairro Tabuleiro das Oliveiras.
 
REQUERIMENTOS IMPORTANTES
Os vereadores também apresentam requerimentos de destaque:

- Vereadora Raquel da Saúde (União): requer licença sem vencimentos de 1º a 30 de novembro de 2024. Em seu lugar, tomará posse temporariamente em seu lugar, o suplente Simei Lucena (União).

- Vereador Léo Cordeiro (MDB): solicita informações detalhadas sobre a reforma da Escola Eunice Sebastiana Prado, como prazos de entrega e logística de transporte dos alunos durante o período.

- Vereador Jean do Dimar (MDB): também requisita licença sem vencimentos para o mês de novembro. Em seu lugar, tomará posse temporariamente em seu lugar, o suplente  Jocemir Arceli dos Santos (Pim-MDB).

ORDEM DO DIA: Projeto em votação hoje!

Segunda discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 93/2024, de autoria da Prefeita Municipal, Nilza Nilda Simas. Este projeto cria a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, e define as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA 2025), determinando as bases para investimentos e melhorias na cidade no próximo ano. A LOA deve ser apresentada pela Prefeitura à Câmara de Vereadores durante o mês de novembro, para discussão e votação dos vereadores, que apresentam nesta legislação, as suas Emendas Impositivas sobre o orçamento do próximo ano.