Na Sessão Ordinária desta semana, que acontece nesta terça (19/03), às 19h, no Plenário do Legislativo, requerimento volta a reclamar dos serviços prestados pela Celesc, cobrando melhorias urgentes quanto aos fios soltos espalhados por toda a cidade. A reclamação atinge, também, questões de trânsito em diferentes pontos da cidade. As cobranças dos vereadores de Itapema foram representadas em Indicações e Requerimentos que estarão em pauta essa noite.

Confira, ainda, os novos projetos apresentados essa semana. Um deles quer tornar obrigatória a divulgação da lista de medicamentos disponíveis, e também em falta na rede municipal de saúde. Acompanhe abaixo!
 
Entrando em tramitação hoje:

- Projeto de Lei Ordinária nº 28/2024: “determina que a coleta de materiais para exames de pessoas idosas ou portadoras de necessidades especiais, seja feita na residência do paciente, pelos laboratórios conveniados com o município de Itapema”.
- Projeto de Lei Ordinária nº 29/2024: “dispõe sobre a divulgação de listagem de medicamentos disponíveis e em falta na rede municipal de saúde”.
 
Requerimentos 

Reclamação geral: mais uma semana com requerimento para a Celesc, reclamando uma revisão geral, com urgência, na cidade de Itapema, para a retirada de fios soltos, quebrados e abandonados. Documento também cobra nova notificação das empresas de telefonia, fibra ótica, tv a cabo e etc.  

Trânsito:  cobrança para a Arteris, pedindo uma adequação do prisma de concreto (sinalização de chão, utilizada para obstrução do trânsito), na Marginal Oeste, na saída túnel do bairro Morretes. Assim que a sinalização foi retirada do local, prejudicou o fluxo do trânsito, onde estariam acontecendo acidentes diários em virtude do acesso irregular de motos – e até mesmo de carros – na rua 418.

Verba aprovada: requerimento reclama que após diversos pedidos já feitos anteriormente, a drenagem pluvial, tubulação e pavimentação das Ruas 406-G e 406-G2, ainda não foi feita. O vereador autor aponta, inclusive, que a obra recebeu emenda impositiva do mesmo vereador, garantindo verba pública para execução das melhorias. O requerimento ainda questiona qual a data prevista para o início das obras.

Fiscalização na UPA 24h: requerimento quer fiscalizar os atendimentos prestados na UPA 24h de Itapema. O documento solicita ao governo municipal, informações específicas sobre a relação de médicos plantonistas do dia 14 de março deste ano.

Ocupação irregular 1: requerimento cobra informações a respeito da área de ocupação irregular localizada na Rua 306. O documento questiona quais ações estão sendo tomadas a respeito pela Prefeitura de Itapema, já que a área fica nas proximidades da nova ponte da 306. O vereador aponta que no local, futuramente, essa área poderá ser destinada à construção de uma avenida de acesso à ponte, e questiona qual o planejamento do poder público sobre isso, e também para evitar novas ocupações?

Ocupação irregular 2: um segundo requerimento, cobra do Executivo Municipal informações sobre uma outra área de ocupação irregular em Itapema, essa localizada na rua 706-I, Servidão Hélio Trindade, no Bairro Várzea. O vereador autor questiona que ações estão sendo tomadas para evitar novas ocupações e para solucionar o problema atual.
 

ORDEM DO DIA: projeto em votação

 
Rede hoteleira em pauta: Projeto de Lei Complementar nº 9/2022, quer altera a Lei Complementar nº 011/2002, que dispõe sobre o zoneamento e uso do solo do município de Itapema.

O PL visa fomentar o setor hoteleiro, permitindo a construção de edificações transitórias – hoteis e pousadas – na Zona Residencial 2 (ZR2) e Zona Residencial 3 (ZR3). O autor é o vereador Márcio José da Silva (PSD), 1º suplente que assumiu a função no lugar do vereador Huan Back (PSD), durante o mês de agosto de 2022.

O PL foi tema de uma Audiência Pública no Legislativo, que debateu as mudanças, que buscam o desenvolvimento da rede hoteleira. Segundo o autor, a proposta mexe no chamado “Índice C”, fator que delimita o número de apartamentos por pavimento. Hoje, a legislação de Itapema permite construir 20 unidades em residenciais coletivos – que é o caso de hotéis, pousadas e flats. Se a proposta for aprovada pela Câmara e sancionada pela Prefeitura, esse número passará para 40, aumentando o número de leitos de hotel na cidade.

O Projeto recebe uma Emenda a Comissão de Justiça, modificando os Artigos 1º e 2º do projeto, que trata do zoneamento das edificações transitórias. O autor da emenda, vereador Léo Cordeiro (MDB), explica que a mudança na redação quer permitir que as edificações transitórias que estão definidas na LC 011/2002 como comércios e serviços setoriais (art. 10, §1º, c), possam ser edificadas nas Zonas Residenciais 1, 2 e 3. "Contudo, se aprovada a emenda, as edificações denominadas “flats”, somente terão permissão para que sejam edificadas na ZR2", pontua o vereador.
 
Câmara volta a reclamar dos serviços da Celesc e do trânsito em diferentes pontos da cidade. Áreas de ocupação irregular em Itapema são alvo de fiscalização dos vereadores. Confira, ainda, os novos projetos apresentados essa semana. Um deles quer tornar obrigatória a divulgação da lista de medicamentos disponíveis, e também em falta na rede municipal de saúde. Acompanhe abaixo!