Fiscalização de contratos públicos na pauta do vereador Xepa

Um requerimento aprovado durante a 38ª Sessão Ordinária da Câmara de Itapema, realizada no último dia 06/11, vem fiscalizar o contrato de pr
08 NOV 2018

Um requerimento aprovado durante a 38ª Sessão Ordinária da Câmara de Itapema, realizada no último dia 06/11, vem fiscalizar o contrato de prestação de serviços de vigilância, mantido entre o Município e a empresa Minister. De autoria do vereador Alexandre Xepa (SD), o Requerimento nº 182/2018 ganhou aprovação unânime do plenário da Casa. 

O objetivo, segundo o vereador, é fiscalizar o investimento que está sendo feito pela Prefeitura nesta área. “No Portal transparência há informações de que já foram repassados a essa empresa quantias vultuosas de dinheiro público”, analisou Xepa. Diante disso, ele apresentou ao Poder Executivo questionamentos acerca de que locais públicos estão sob a supervisão da empresa em questão; se a vigilância está sendo feita por guarda físico ou de forma eletrônica e quantos empregados da empresas prestam serviço para a administração municipal.

O vereador Xepa lembrou que um pedido relacionado a esse contrato já foi feito pelo vereador Yagan Dadam (PR) no ano passado, através do Requerimento nº 245/2017. Na ocasião, o vereador solicitou cópia do Processo Licitatório e do contrato administrativo firmado entre o Governo Municipal e a empresa Minister. Porém, até o momento, a reivindicação legislativa não foi respondida pela Prefeitura.  

Segundo Lei Orgânica de Itapema, a Prefeitura Municipal tem 15 dias para responder os requerimentos aprovados pela Câmara de Vereadores.