Mais um passo rumo à transparência na gestão da Câmara de Vereadores de Itapema se concretizou na tarde desta quarta-feira, dia 07/11, com a transmissão ao vivo do Processo Licitatório nº 14/2018. 

A reunião com as empresas participantes da concorrência pública que visa buscar o melhor preço para a reforma do telhado da sede do Poder Legislativo, aconteceu no plenário da Câmara e pôde ser acompanhada em tempo real pela rede social “Facebook” da instituição. O vídeo na íntegra do processo de licitação, já está disponível no canal da Câmara de Itapema no Youtube (@camaraitapema). 

 A entrega dos envelopes com as propostas das empresas aconteceu até às 14h, e início da reunião da Comissão de Licitação, às 14h10, como previsto no edital. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Comissão, servidor Sérgio Luiz Bittencourt. 

A licitação na modalidade “Carta Convite” contou com a participação de quatro empresas. O orçamento previsto para a obra no telhado da Casa de Leis é de até R$ R$ 151.811,32 (cento e cinquenta e um mil, oitocentos e onze reais e trinta e dois centavos). O valor é fixado com base no laudo de um engenheiro, que avaliou a estrutura e apresentou um orçamento que norteia esta licitação. 

O presidente da Câmara, vereador Xavier Legarrea (MDB) acompanhou pessoalmente a primeira transmissão ao vivo de uma licitação da instituição, e garantiu que as próximas vão ser ainda mais completas e transmitidas com melhor qualidade, já que está sendo criada uma estrutura na sala de reuniões, com todo aparato para a transmissão ao vivo dos processos licitatórios e reuniões das Comissões Legislativas. O instalação dos novos equipamentos deve ser concluída até o final deste ano. 

*** Lei criada por vereadores de Itapema 

A obrigatoriedade de transmitir os processos de licitação ao vivo – tanto do Poder Legislativo, quanto Executivo do município de Itapema – entrou em vigor no dia 07 de agosto deste ano, a partir da publicação da Lei Municipal nº 3767/2018.

A legislação nasceu na própria Câmara de Vereadores, a partir da iniciativa dos parlamentares Fabricio Lazzari (fafá – Progressistas), Cleverson Tanaka (PDT) e Yagan Dadam (PR), que apresentaram a medida através do Projeto de Lei nº 52/2018. O PL dos vereadores de Itapema foi aprovado por unanimidade na Câmara em julho deste ano e sancionado pela Prefeitura de Itapema, passando a ter força de Lei Municipal.