A Câmara de Vereadores de Itapema realizou uma Audiência Pública na última segunda-feira (29/10), onde discutiu o Projeto de Lei Complementar N° 10/2018, de autoria do vereador Alexandre Xepa (SD), Marinho (PSDB), Nei da Van (PSDB), Tiãozinho (PSDB) e a vereadora Zulma Souza (DEM), que pretende modificar as Leis Complementares Nº 65 e 08/2002, que tratam, respectivamente, da Outorga Onerosa e do Código de Obras do Município. 

Segundo o vereador Xepa, as modificações pretendem atrair para Itapema investimentos hoteleiros. “Queremos hotéis bons em nossa cidade, com hall de entrada alto e bonito”. Para isso, o projeto vem pedir o aumento de um metro na altura dos halls de entrada dos hotéis de Itapema. “Isso dará um visual mais atrativo e moderno para as edificações transitórias”, afirmou o vereador.

O engenheiro Ricardo Pizzamiglio participou da Audiência e disse que para que um hotel tenha uma boa decoração, precisa que o hall tenha altura de 3 metros e 90 centímetros. Para isso, é necessário que no projeto se estude a estabilidade das edificações.

Outra mudança, solicitada pelos autores, é referente à exploração da Outorga Onerosa. Na atual legislação, as obras já iniciadas podem optar por aumentar o potencial construtivo, pagando a outorga onerosa ao município e mantendo seus recuos originais. Com a essa alteração, os vereadores querem que o mesmo tratamento seja dado aos projetos aprovados, cujas obras ainda não foram iniciadas. “A partir dessa mudança, várias obras poderão utilizar da outorga e, consequentemente, arrecadaremos mais recursos para o município”, avaliou Xepa.

Fez uso da palavra, também, o morador Rogério Cavagnalli, que elogiou a proposta. “Permitir que esses projetos aprovados tenham uma chance, é uma maneira de equilibrar, entre todos os projetos, e dar a oportunidade de empreender igualmente na cidade”, comentou. 

Outorga Onerosa

A Outorga Onerosa cria uma taxa para que construtores possam aumentar em até 30% o potencial de construção de um prédio em Itapema, tornando-o mais alto. Ela cria um imposto para ocupação aérea das cidades.

Participe do debate e acompanhe as mudanças propostas pelo vereador de Itapema. A íntegra do Projeto de Lei Complementar nº 10/2018, pode ser consultada no site do Legislativo, Item “Atividade Legislativa” e depois no item “Projetos”, buscando pelo número e ano da matéria.

Tramite

Após a Audiência Pública o Projeto volta para as Comissões da Casa Legislativa onde os vereadores vão estudar as propostas apresentadas pela população para, aí sim, o PL 10/2018 ir para votação no Plenário.