A semana começou com estudos na Câmara de Itapema, preparando a equipe para gestão do próximo ano. A Escola do Legislativo da Alesc está promovendo a capacitação de assessores e vereadores de Itapema, para legislarem com as Emendas Impositivas. O presidente Alexandre Xepa (Progressistas), e os vereadores Adriano Pivotto (Podemos), Jaison Simas (PSL), Jean do Dimar (MDB), Leo Cordeiro (MDB) e Zulma Souza (Progressistas), participam agora do treinamento.

No curso “Aspectos Relevantes das Emendas Impositivas”, o professor Nivaldo Cesar Senes dos Santos, apresenta os critérios para os vereadores atuarem com suas cotas de emendas dentro do orçamento do município, seguindo os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal e a própria Lei do Orçamento Anual (LOA).

O que são as Emendas Impositivas?

A partir de 2022, os vereadores de Itapema vão poder fazer a gestão de uma parcela do orçamento municipal, através das chamadas Emendas Impositivas. Criadas este ano numa iniciativa do vereador Léo Cordeiro (MDB) que ganhou o apoio de toda a Câmara, as emendas direcionam o valor indicado pelo vereador para determinada obra, projeto, investimento, etc. No total, o Legislativo vai indicar emendas sobre 1,2% do orçamento de Itapema para obras/investimentos determinados pelos vereadores. Isso representa cerca de R$ 4 milhões em recursos públicos de Itapema.