Plenário aprova 5 Projetos e uma Medida Provisória
Confira!
29 SET 2021
A 33ª Sessão Ordinária deste ano na Câmara de Itapema, teve um comando diferente. Com a viagem do presidente Alexandre Xepa (Progressistas), e outros membros da Mesa Diretora à Brasília, a 1ª Secretária, vereadora Raquel Josino (PSL), conduziu os trabalhos legislativos na noite desta terça, 28/09. Ela convidou as vereadoras Beth Rocha (PSD) e Zulma Souza (Progressistas), para comporem a Mesa ao seu lado, fato inusitado e que marcou esta plenária conduzida pelas mulheres do Legislativo.
Durante a reunião, os vereadores de Itapema votaram e aprovaram 5 Projetos de Lei e uma Medida Provisória. A Sessão também contou com a participação dos cidadãos, com a presença da Associação de Artesãos da Meia Praia na Tribuna do Povo. Marta Regina da Silva falou sobre a necessidade de mudança de endereço da associação, e pediu apoio dos vereadores na busca por um novo local de trabalho para associação de artesãos da cidade.
A noite também rendeu homenagens ao Centro de Valorização da Vida (CVV) de Itapema, com a entrega da Moção de Congratulações oferecida pelo vereador Adriano Pivotto (Podemos), e que também recebeu a assinatura de todos os vereadores. Adriano destacou a comemoração dos 10 anos de fundação do CVV em Itapema, bem como registrou o importante trabalho de prevenção ao suicídio mantido pela organização. Com o fechamento da campanha Setembro Amarelo, o Centro elencou as ações desenvolvidas na região e registrou 1.700 ligações em apenas um mês. Então já sabe: está precisando de ajuda? Ligue 188 e fale com os voluntários do CVV.
Confira abaixo os projetos aprovados nesta semana:
Diretrizes para a Semana Farroupilha
Aprovado o Projeto de Lei 83/2021, de autoria do vereador Adriano Pivotto (Podemos) que vem instituir as diretrizes para a organização da festa que acontece também em Itapema, anualmente na semana entre 13 e 20 de Setembro. Entre as determinações do Projeto de Lei, estão a de: “expor, trocar e difundir conhecimentos e a cultura tradicionalista, através de exposições, promoções, concursos, festivais, apresentações artísticas e provas campeiras”. Para se tornar Lei Municipal, o projeto legislativo precisa, ainda, da sanção do Poder Executivo (Prefeitura).
Hapkido conquista título de utilidade pública
Com a aprovação do Projeto de Lei 86/2021 – de autoria do vereador Eurico Osmari (PSD) - a Federação Catarinense de Hapkido, sediada em Itapema, conquistou a declaração de “utilidade pública” da instituição esportiva que mantém projetos sociais. O Mestre Miranda, responsável pelo trabalho voluntário, acompanhou a votação com seus atletas. O título garante a legalidade do projeto, e possibilita que a Federação busque recursos e convênios públicos para manter seu projeto social.
O projeto nasceu na cidade de Itapema em 2008. Desde então, ela vem desenvolvendo o trabalho voluntário com crianças e adolescentes do Município, e hoje atende mais de 100 alunos da rede municipal e estadual nos bairros Morretes, Praia Mar, e Casa Branca. Além de dar disciplina e socializar, o projeto também visa as competições estaduais, nacionais e internacionais. Os campeonatos em que a equipe participou levando o nome do Município para o Estado e fora do estado foram: Catarinense, Brasileiro, Copa do Brasil, Pan-Americano e Sul-Americano nos anos de 2016,2017,2018,2019,2020.
O projeto aguarda, ainda, a sanção do Poder Executivo para entrar em vigor.
Financiamento para habitações sociais na Rua 450
O Legislativo também aprovou o Projeto de Lei Executivo 96/2021, que autoriza o município a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica, no valor de R$ 17 milhões. Segundo a Prefeitura, o recurso vai ser aplicado na implantação e construção das unidades habitacionais da chamada “Operação Urbana Consorciada Enzo Borges”, voltada para moradores da Rua 450 e entorno, que fizeram o devido cadastro social no início do ano.
Empréstimo consignado a servidores
O Projeto de Lei Executivo 99/2021, vem alterar a Lei Municipal 1674/1999, que fixa a margem de consignável de servidores públicos do município, sejam eles ativos, comissionados, aposentados, pensionistas da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Município. A Lei anterior previa que As parcelas mensais “não poderiam exceder a 1/3 (um terço) dos vencimentos correspondentes ao salário e proventos dos servidores e pensionistas”. Com a mudança aprovada pela Câmara, o limite ficou definido sobre “35% sobre seus vencimentos líquidos”.
Aporte ao mundial de vôlei
Outro Projeto aprovado pelo Legislativo, foi o nº 101/2021, autoriza o município a efetuar repasse financeiro para a Confederação Brasileira de Voleibol, na ordem de R$ 1,6 milhão. O dinheiro é a contrapartida do município para sediar o Circuito Mundial de Vôlei de Praia (World Tour – 4 star) e o Circuito Brasileiro de Vôlei de Praia (Open Temporada 201/2022), que acontecem em Itapema no próximo mês de novembro.
Para a Prefeitura, é indiscutível o retorno financeiro que o evento de porte mundial traz para Itapema. O Executivo destaca em sua mensagem ao Legislativo, a transmissão ao vivo das finais em rede nacional, assim como a geração de empregos diretos e indiretos durante o evento, estimada em 500 vagas. Movimento econômico também para o setor hoteleiro e locação de imóveis, que hospedam aproximadamente 400 atletas e organizadores, além de turistas que vem prestigiar o circuito mundial.
Medida Provisória para mudança no ConCidade
A MP 41/2021, editada pela prefeita Nilza Simas em 24/08/21 – portanto em vigor desde esta data – trata da composição do Conselho Municipal da Cidade. Ela altera a Lei Complementar nº 79/2019. Segundo a Prefeitura, a alteração pretendida tem o condão de possibilitar a nomeação dos membros sem vinculação a secretarias e/ou órgãos da administração, possibilitando assim a escolha dentre os servidores que melhor se encaixam no perfil de integrar o Conselho da Cidade, e também possibilitou a indicação imediata de membros representantes do poder público no Conselho, dando início ainda em agosto, aos trabalhos de revisão do atual Plano Diretor de Itapema.
A Medida Provisória ainda vai passar por segunda votação, na semana que vem, durante a 34ª Sessão Ordinária, cumprindo o rito legislativo.
Durante a reunião, os vereadores de Itapema votaram e aprovaram 5 Projetos de Lei e uma Medida Provisória. A Sessão também contou com a participação dos cidadãos, com a presença da Associação de Artesãos da Meia Praia na Tribuna do Povo. Marta Regina da Silva falou sobre a necessidade de mudança de endereço da associação, e pediu apoio dos vereadores na busca por um novo local de trabalho para associação de artesãos da cidade.
A noite também rendeu homenagens ao Centro de Valorização da Vida (CVV) de Itapema, com a entrega da Moção de Congratulações oferecida pelo vereador Adriano Pivotto (Podemos), e que também recebeu a assinatura de todos os vereadores. Adriano destacou a comemoração dos 10 anos de fundação do CVV em Itapema, bem como registrou o importante trabalho de prevenção ao suicídio mantido pela organização. Com o fechamento da campanha Setembro Amarelo, o Centro elencou as ações desenvolvidas na região e registrou 1.700 ligações em apenas um mês. Então já sabe: está precisando de ajuda? Ligue 188 e fale com os voluntários do CVV.
Confira abaixo os projetos aprovados nesta semana:
Diretrizes para a Semana Farroupilha
Aprovado o Projeto de Lei 83/2021, de autoria do vereador Adriano Pivotto (Podemos) que vem instituir as diretrizes para a organização da festa que acontece também em Itapema, anualmente na semana entre 13 e 20 de Setembro. Entre as determinações do Projeto de Lei, estão a de: “expor, trocar e difundir conhecimentos e a cultura tradicionalista, através de exposições, promoções, concursos, festivais, apresentações artísticas e provas campeiras”. Para se tornar Lei Municipal, o projeto legislativo precisa, ainda, da sanção do Poder Executivo (Prefeitura).
Hapkido conquista título de utilidade pública
Com a aprovação do Projeto de Lei 86/2021 – de autoria do vereador Eurico Osmari (PSD) - a Federação Catarinense de Hapkido, sediada em Itapema, conquistou a declaração de “utilidade pública” da instituição esportiva que mantém projetos sociais. O Mestre Miranda, responsável pelo trabalho voluntário, acompanhou a votação com seus atletas. O título garante a legalidade do projeto, e possibilita que a Federação busque recursos e convênios públicos para manter seu projeto social.
O projeto nasceu na cidade de Itapema em 2008. Desde então, ela vem desenvolvendo o trabalho voluntário com crianças e adolescentes do Município, e hoje atende mais de 100 alunos da rede municipal e estadual nos bairros Morretes, Praia Mar, e Casa Branca. Além de dar disciplina e socializar, o projeto também visa as competições estaduais, nacionais e internacionais. Os campeonatos em que a equipe participou levando o nome do Município para o Estado e fora do estado foram: Catarinense, Brasileiro, Copa do Brasil, Pan-Americano e Sul-Americano nos anos de 2016,2017,2018,2019,2020.
O projeto aguarda, ainda, a sanção do Poder Executivo para entrar em vigor.
Financiamento para habitações sociais na Rua 450
O Legislativo também aprovou o Projeto de Lei Executivo 96/2021, que autoriza o município a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica, no valor de R$ 17 milhões. Segundo a Prefeitura, o recurso vai ser aplicado na implantação e construção das unidades habitacionais da chamada “Operação Urbana Consorciada Enzo Borges”, voltada para moradores da Rua 450 e entorno, que fizeram o devido cadastro social no início do ano.
Empréstimo consignado a servidores
O Projeto de Lei Executivo 99/2021, vem alterar a Lei Municipal 1674/1999, que fixa a margem de consignável de servidores públicos do município, sejam eles ativos, comissionados, aposentados, pensionistas da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Município. A Lei anterior previa que As parcelas mensais “não poderiam exceder a 1/3 (um terço) dos vencimentos correspondentes ao salário e proventos dos servidores e pensionistas”. Com a mudança aprovada pela Câmara, o limite ficou definido sobre “35% sobre seus vencimentos líquidos”.
Aporte ao mundial de vôlei
Outro Projeto aprovado pelo Legislativo, foi o nº 101/2021, autoriza o município a efetuar repasse financeiro para a Confederação Brasileira de Voleibol, na ordem de R$ 1,6 milhão. O dinheiro é a contrapartida do município para sediar o Circuito Mundial de Vôlei de Praia (World Tour – 4 star) e o Circuito Brasileiro de Vôlei de Praia (Open Temporada 201/2022), que acontecem em Itapema no próximo mês de novembro.
Para a Prefeitura, é indiscutível o retorno financeiro que o evento de porte mundial traz para Itapema. O Executivo destaca em sua mensagem ao Legislativo, a transmissão ao vivo das finais em rede nacional, assim como a geração de empregos diretos e indiretos durante o evento, estimada em 500 vagas. Movimento econômico também para o setor hoteleiro e locação de imóveis, que hospedam aproximadamente 400 atletas e organizadores, além de turistas que vem prestigiar o circuito mundial.
Medida Provisória para mudança no ConCidade
A MP 41/2021, editada pela prefeita Nilza Simas em 24/08/21 – portanto em vigor desde esta data – trata da composição do Conselho Municipal da Cidade. Ela altera a Lei Complementar nº 79/2019. Segundo a Prefeitura, a alteração pretendida tem o condão de possibilitar a nomeação dos membros sem vinculação a secretarias e/ou órgãos da administração, possibilitando assim a escolha dentre os servidores que melhor se encaixam no perfil de integrar o Conselho da Cidade, e também possibilitou a indicação imediata de membros representantes do poder público no Conselho, dando início ainda em agosto, aos trabalhos de revisão do atual Plano Diretor de Itapema.
A Medida Provisória ainda vai passar por segunda votação, na semana que vem, durante a 34ª Sessão Ordinária, cumprindo o rito legislativo.