O plenário da Câmara de Vereadores de Itapema votou e aprovou quatro Projetos de Lei durante a 15º Sessão Ordinária, realizada no dia 19 de maio. Entre eles estava o Projeto de Lei do Executivo nº 13/2015, que vem conceder um auxílio financeiro no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Itapema.

O auxílio financeiro que foi aprovado por maioria no Legislativo – tendo uma abstenção do vereador Magnus Guimarães (PDT) – vem dar um incentivo ao comércio local, sendo destinado para a realização da terceira edição da campanha promocional chamada “Itapema, um mar de prêmios”. Os recursos públicos previstos pelo PL 15/2015 vão ser dotados no orçamento anual da Secretaria de Turismo e Desenvolvimentos Econômico do Município.

A campanha é tradicional no comércio de Itapema e vem impulsionar as vendas durante a baixa temporada. “Na última edição, a promoção movimentou R$ 46 milhões na economia local, entre as 80 lojas participantes. Isso representou um incremento de 10% nas vendas. Para este ano almejamos um acréscimo de 20% em relação à última campanha”, assinalou o presidente interino do CDL, Olair Klemtz, nos documentos enviados para análise dos vereadores.

***Câmara rejeita veto da Prefeitura

Outro projeto deliberado pela Câmara, foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2015, que rejeita a Mensagem de Veto nº 001/2015 do prefeito Rodrigo Costa, sobre o Projeto de Lei Legislativo nº 012/2015. Ou seja, com 11 votos a favor da derrubada do veto, e um contrário do vereador Paulo Camargo (PSDB), a Câmara mantém as decisões da do PL 12/2015, que altera a Lei Municipal nº 3024/2011.

O PL 12/2015 altera o Artigo 12 da Lei 3024/2011, que dispõe sobre a escolaridade mínima dos candidatos a conselheiros tutelares do município. Com a derrubada do veto, mantém-se a exigência mínima de ensino médio completo para os concorrentes ao Conselho.

Agora, a Prefeitura tem até 48 horas para promulgar o Decreto Legislativo. Caso não o faça nesse prazo, a Câmara de Vereadores tem outras 48 horas para promulgar a nova Lei.

***Semana de Valorização da Vida no calendário municipal

Os outros dois projetos aprovados pela Câmara na última terça-feira, estão ligados à atuação do Centro de Valorização da Vida (CCV) de Itapema. O primeiro, Projeto de Lei do Legislativo nº 19/2015, “instituiu e inclui no calendário de eventos do município de Itapema, a “Semana de Valorização da Vida e Prevenção do Suicídio”. O objetivo da Lei criada pelo vereador Vanio Cesar (PT), é estimular campanhas e eventos da associação, ficando o município responsável por apoiar e incentivar a semana do CVV.

A segunda matéria também de autoria do vereador Vanio, o PL Legislativo nº 18/2015 institui em Itapema, o “Dia do Centro de Valorização da Vida” do CVV – Navita (Núcleo de Apoio a Vida de Itapema, a ser comemorado sempre no dia 13 de novembro de cada ano.

A associação civil sem fins lucrativos, resta um trabalho voluntário de apoio emocional às pessoal, e de prevenção de suicídios. Os atendimentos são feitos por telefone 141, sob total sigilo.