Proposta do vereador Wesley incentiva ações para prevenir acidentes de trabalho

O Poder Legislativo de Itapema aprovou na última terça-feira, dia 26, o Projeto de Lei nº 17/2015, que institui o “Abril Verde” no município. Com essa proposição do vereador Wesley Carlos da Silva (PSDB), o mês de abril poderá ser dedicado à ações de prevenção a acidentes de trânsito. O vereador destacou a importância da prevenção a acidentes no ambiente de trabalho, buscando mais que divulgar, mas sim conscientizar trabalhadores e empresas para a necessidade da adoção de procedimentos de segurança, a fim de se evitar esses acidentes. O PL nº 17 foi aprovado por unanimidade, e agora espera a posição do prefeito Rodrigo Costa, que pode sancioná-lo ou vetá-lo.

***Outros três Projetos passam pelo Legislativo

Na mesma noite de terça-feira, dia 26, os vereadores aprovaram outros três Projetos de Lei do Executivo, que estavam em pauta na Câmara. Todos foram aprovados por unanimidade:

– Projeto de Lei do Executivo nº 12/2015 – “Autoriza o Poder Executivo a desafetar bem imóvel”. A área de pouco mais de 122 metros quadrados, situa-se no desmembramento Olegário Bernardes, Rua A. “O valor a ser pago pela desafetação deverá ser de R$ 313.200,00 (trezentos e treze mil e duzentos reais), em seis parcelas iguais”.

– Projeto de Lei do Executivo nº 15/2015 – “Autoriza o município de Itapema a firmar Termo de Cessão de Uso de Bens Móveis com o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina”. Assim, a Prefeitura fica autorizada a repassar para a Corporação, um veículo Saveiro, de cor vermelha, sendo que o carro destina-se a uso exclusivo de serviços operacionais do Corpo de bombeiros de Itapema.

– Projeto de Lei nº 17/2015 – “Altera a Lei 3056/2012 e dá outras providências”. Com a aprovação do PLE 17, o valor do vale-alimentação é de R$ 200,00 (duzentos reais), pago aos servidores públicos do Poder Executivo de Itapema.