Sessão Extraordinária discute verba para construção de novo Hospital
 
Na próxima segunda-feira, 29/01, a Câmara de Vereadores de Itapema realizará a primeira Sessão Extraordinária de 2017. Na ocasião, os vereadores irão discutir e votar em três Projetos de Lei e três Medidas Provisórias de autoria do Poder Executivo do Município. A Sessão começa às 17h, será transmitida ao vivo e é aberta ao público.
 
Projetos de Lei
 
O Projeto de Lei Nº 01/2018 vem autorizar a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de R$ 2.646.319,40 milhões, destinados a suplementar a Secretaria de Finanças com o Programa de Modernização da Administração Tributária.

Outro PL que pede autorização de crédito adicional suplementar é o Nº 02/2018, que cria a dotação de R$ 20.000.000,00 milhões, destinados ao Fundo Municipal da Saúde, que deve usar o dinheiro para a Edificação do Hospital Municipal de Itapema.
 
O PL Nº 03/2018 vem modificar a Lei Municipal Nº 3.471/2015, que dispõe sobre o “Cadastro Fila Única”, consistente no cadastro de intenções de matrícula de crianças de até cinco anos nos Centros de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Itapema. A emenda proposta para a Lei vem, basicamente, permitir que a Prefeitura compre vagas em creches privadas, caso haja necessidade, afim de atender a demanda do município.
 
Medidas Provisórias
 
A Medida Provisória Nº 25/2017 regulamenta a outorga de permissão de uso precária das áreas afetas a gestão de praias de Itapema, ou seja, a Medida vem implantar um valor pré-definido à ser recebido do detentor de comércio a beira mar que queria utilizar a área da praia para colocar cadeiras e mesas, por exemplo.
 
A Medida Provisória 26/2018 fixa a tarifa de resíduos sólidos para o exercício financeiro de 2018- TRS, conforme tabela em anexo na Lei. A tabela pode ser consultada no sistema interno do site da Câmara de Vereadores.
 
E para fechar a primeira Sessão Extraordinária de 2018, os vereadores irão votar na Medida Provisória Nº 27/2018, que altera o Modelo de Gestão e a Estrutura Organizacional da Administração Pública e, em suma, devolve os cargos de Diretor de Trânsito e Assessor de Obras, antes locados na Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, para a Secretaria de Obras e Transportes.

Mesmo sendo a primeira reunião entre os vereadores de Itapema, a Sessão Extraordinária da próxima segunda não abre o calendário oficial de Plenárias. A primeira Sessão Ordinária de 2018, acontecerá na terça-feira, 06/02, que os trabalhos oficiais começam na Câmara de Itapema, com a primeira Sessão Ordinária do ano de 2018, como sempre, a partir das 19h.