Para se transformar em Lei Municipal e passar a valer, o PL 48/2015 precisa ganhar a sanção do prefeito Rodrigo Costa (PSDB), que tem 15 dias úteis para dar seu parecer, favorável ou não, sobre a matéria.

Como vai funcionar se virar Lei?

O fila única é um sistema integrado de cadastro de crianças a espera por uma vaga nos educandários infantis. Ele vem atender a pais que querem matricular seus filhos de 0 a 5 anos nos Centros de Educação Infantil (CEI´s), mas que precisam entrar na fila de espera quando não há vagas. Este cadastro digital é uma forma de regulamentar o acesso às creches em Itapema e evitar que haja “furos” nessa fila, por isso todas informações ficam disponíveis na internet. Crianças que completam 6 anos depois do dia 31 de março também podem ser cadastradas.

O Fila Única traz agilidade na matrícula e diminui o tempo de espera por uma vaga. Esse cadastro já é utilizado no município de Blumenau desde 2013, e também em Itajaí, desde 2010. Ao se cadastrar, os pais podem escolher dois bairros preferenciais para preenchimento da vaga, um corresponde ao local onde moram, e outro ao local onde trabalham. Mas como a concorrência é cronológica, eles são chamados no primeiro local onde abrir vaga, independente dos bairros preferenciais.

Se passar a ser Lei, o fila Única precisa, ainda, ser regulamentado pela Prefeitura.