A Câmara de Vereadores de Itapema reconduziu ao cargo o vereador Eraldo Mafra (PMDB), na última sexta-feira, dia 02. Ele foi afastado do Legislativo em outubro de 2013, quando teve seus direitos políticos cassados por sonegação fiscal. “Defiro a tutela de urgência, e determino a suspensão dos efeitos da condenação imposta a Eraldo da Silva Mafra na Ação Penal 125.09.009357-0”, assinalou na sentença o Desembargador do TJ/SC , Sérgio Rizelo, relator do processo de revisão criminal, ajuizado por Eraldo na sequência da sua condenação.

Assim, atendendo à recomendação jurídica liminar, o presidente da Câmara de Itapema, Xavier Legarrea (PMDB), reconduziu Eraldo ao cargo de vereador, através do Decreto nº 009/2015. A decisão foi baseada na sentença publicada no dia 30 de setembro pelo TJ/SC, que suspende todos os efeitos da condenação de Eraldo Mafra (PMDB).

Desta forma, ele reassume seu mandato, ocupando o lugar do vereador suplente, Marco Antonio Machado (PSD).