Vereadores buscam título de utilidade púbica para a organização Coração Amigo (Ocam) de Itapema

A noite de terça-feira, dia 13, foi especial para as voluntárias da Organização Não Governamental (ONG) Coração Amigo (OCAM), que atua em Itapema. Através do PL 32/2015, de autoria das vereadoras Nilza Simas (PSD), Zulma Souza (DEM) e do vereador Wanderley Dias (DEM), a entidade pode obter o título de Utilidade Pública Municipal.

Esse título garante às entidades, associações civis e fundações o reconhecimento como instituições sem fins lucrativos e prestadoras de serviços à sociedade. Entre os benefícios da Declaração de Utilidade Pública, estão a isenção de impostos municipais e tarifas públicas, bem como qualificação da instituição para receber auxílio financeiro concedido pelo Poder Público.

Durante a votação da matéria em prol da Ocam, a vereadora Nilza Simas (PSD) fez questão de comentar a importância deste trabalho voluntário para Itapema. “No Dia Internacional da Mulher, essa ONG fez um evento e homenageou todas as garis que trabalham em Itapema. E assim, fizeram a diferença na vida dessas pessoas. Por isso buscamos esse título para a Ocam, que já presta serviço há muito tempo em Itapema, e ele vem regulamentar esse trabalho. Parabéns pela vocação, pelo empenho e pelo árduo trabalho”, registrou Nilza, uma das autoras da matéria.

O vereador Ley também parabenizou as voluntárias e ressaltou o mérito da ONG em receber a declaração de utilidade pública. “Estava na hora de vocês serem reconhecidas. Mantiveram esse trabalho até hoje, sem receber recurso nenhum do poder público”, ressaltou.

O PL 32/2015 foi aprovado por unanimidade da Câmara de Vereadores, e encaminhado para apreciação da Prefeitura Municipal, que pode vetar ou sancionar a matéria.

*** Plenário aprova mais três Projetos de Lei

O primeiro semestre de atividades legislativas da Câmara de Itapema, encerrou com a votação de sete Indicações, uma Moção de Reconhecimento, oito Requerimentos, quatro Projetos de Lei e, ainda, duas manifestações populares na Tribuna do Povo. A 22ª Sessão Ordinária, realizada no dia 13, foi a última antes do recesso parlamentar de duas Sessões. Neste período, a Câmara funciona normalmente, sendo que a próxima Ordinária vai acontecer no dia 04 de agosto, uma terça-feira, às 19h.

Dentre os Projetos de Lei aprovados esta semana, estão quatro matérias de autoria do Poder Legislativo. O presidente da Câmara, Xavier Legarrea (PMDB), apresentou projeto para instituir o vale-alimentação para os servidores efetivos do Legislativo. Assim, os servidores passarão a receber vale –alimentação mensal, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). O projeto foi aprovado por unanimidade.

O vereador Sebastião Silva (PSDB) apresentou o PL 30/2015, que institui, em Itapema, o Dia Municipal do Bugueiro, a ser comemorado sempre no dia 29 de janeiro de cada ano. O vereador Wesley Carlos da Silva (PSDB) propôs o PL 33/2015, que modifica a Lei Municipal nº 2737/2009, que trata da regularização administrativa de construções. Com a aprovação deste PL, o programa do município “Regularize Já”, terá vigência de mais um ano.

Os Projetos de Lei aprovados foram encaminhados para análise do prefeito de Itapema, Rodrigo Costa (PSDB), que pode sancionar ou vetar as matérias. Caso sancionadas, elas passam a vigorar com Lei Municipal.