Durante a discussão e primeira votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 na Câmara de Itapema, os vereadores Magnus Guimarães (PDT) e Nilza Simas (PSD) apresentaram duas emendas à lei, que tramita através do Projeto de Lei nº 55/2015.

A deliberação sobre a LDO, realizada no último dia 06, levantou a questão da pavimentação da Estrada Geral do Sertão do Trombudo. A vereadora Nilza propôs ao plenário um aumento na previsão de repasse para esta obra. No PL da Prefeitura, a previsão era de R$ 4 milhões para esta pavimentação. Mas, segundo a parlamentar, esse valor não vai ser suficiente. “Queremos aumentar esse repasse de R$ 4, para R$ 8 milhões. Essa obra é uma promessa do governo, e essa emenda vem garantir os recursos para ela”, destacou Nilza.

A emenda foi aprovada por unanimidade, após um recesso de 10 minutos entre os vereadores, que discutiram de onde, dentro das rubricas apresentadas na Lei de Diretrizes Orçamentária, seria retirado esses quatro milhões, que vão ser destinados à Estrada Geral do Sertão do Trombudo. Os vereadores decidiram dar um prazo até esta sexta-feira, dia 09, para a Prefeitura de Itapema indicar qual recurso será realocado dentro da LDO, e destinado a esta pavimentação.

A segunda emenda proposta pelos vereadores derrubou o percentual de remanejamento do orçamento que pode ser feito por Decreto do prefeito municipal, ou seja, que não precisa passar pela aprovação da Câmara. Dos 20% previstos de flexibilidade, os vereadores reduziram para 10%. “Com isso, podemos acompanhar toda movimentação financeira da Prefeitura”, ressaltou Nilza. O vereador Magnus Guimarães (PDT) destacou que a maioria das Prefeitura brasileiras trabalham com percentuais ainda menores, de 5% e 7%. “Mas 20%, nem pensar!”, disse.

Com esses argumentos, os vereadores conseguiram a aprovação unânime também desta emenda à LDO 2016. Semana que vem, durante a Sessão Ordinária que acontece no dia 13, às 19h, os vereadores e Itapema vão deliberar sobre a segunda votação da LDO 2016.

O que é a LDO?

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades do Governo Municipal para o exercício financeiro do ano seguinte. Em Itapema, a previsão de arrecadação para 2016 é superior a R$ 178 milhões, e é na LDO que o Executivo aponta onde vai aplicar esses recursos, em linhas gerais.

Essas indicação de gastos vai determinar os rumos para a elaboração do orçamento público do próximo ano, planejado através da Lei do Orçamento Anual (LOA). Na LOA o governo determina, de forma detalhada, toda a previsão de aplicação de recursos da cidade nas mais diferentes áreas administradas pela Prefeitura.