Os vereadores de Itapema votam, nesta terça-feira 05/12, a Lei do Orçamento Anual (LOA) para o ano de 2018. Será a primeira votação da matéria. Em outubro desse ano, a Câmara já aprovou a LDO- Lei de Diretrizes Orçamentárias, que apresenta as metas, prioridades, despesas e diretrizes para a elaboração e execução do orçamento que nortearão a Administração Pública do Município.
A LOA é a terceira etapa da programação orçamentária do Poder Público para o próximo ano, a primeira é o PPA, o Plano plurianual. Com ela, o Poder Público apresenta não apenas a previsão de arrecadação, mas, também, um plano baseado na aplicação dos recursos públicos de Itapema.
O Anteprojeto que institui a LOA já foi apresentado pelo Executivo em Audiências Públicas. A Lei Orçamentária Anual fixa todas as receitas e despesas da Administração Pública e, neste ano, foi projetada para um orçamento de mais de R$ 197 milhões, R$ 10 milhões a mais do que a previsão do ano passado, que foi de R$ 187 milhões.