A Lei de Diretrizes Orçamentárias 2016 (LDO) do município de Itapema entra em votação esta semana na Câmara de Vereadores. A matéria vai para a 1ª votação em plenário nesta terça-feira, dia 06, durante a 32ª Sessão Ordinária. Através do Projeto de Lei Executivo nº55/2015, os vereadores vão analisar as projeções financeiras do Poder Público para o próximo ano, cuja estimativa de arrecadação chega a R$ 178 milhões para 2016.

Seguindo o regimento, a LDO segue para a 2ª votação na próxima semana (dia 13). Durante as duas sessões de votação da LDO, a pauta da Câmara fica trancada para votação de outros Projetos de Lei. Com base na LDO, o Governo Municipal prepara o orçamento para 2016, através da Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser votada nas próximas sessões. Além disso, através da LDO, o Governo apresenta suas metas, prioridades, despesas e diretrizes para a elaboração e execução dos orçamentos que nortearão a administração pública do Município.

Veja outras proposições que estarão em discussão e votação nesta semana (com exceção de Projetos de Lei, que não podem ser votados junto com a LDO):

João Teodoro dos Anjos (PT)

Requerimento: que seja encaminhado um ofício à concessionária Ambiental Limpeza Urbana e Saneamento Ltda., para que a mesma passe a emitir boletos de cobrança de seus serviços pagáveis em outros bancos, além da Caixa Econômica Federal.

Indicações:

-que seja feito um estudo de viabilidade técnica para a implantação de uma área de lazer pública, com campo de futebol no bairro Sertão do Trombudo.

– que seja providenciada a colocação de uma faixa de travessia para pedestres elevada na Avenida Nereu Ramos entre as ruas 303 e 305, no bairro Meia Praia.

-que seja providenciada a colocação de câmeras de vídeo monitoramento na Rua 406h, nas proximidades da entrada para o canil municipal e na Estrada Geral do Sertão, próximo ao Mercado da Salete, no bairro Sertão do Trombudo.

José Carlos Quadros (DEM)

Indicações:

-que seja feita a pavimentação asfáltica da Rua 214, no bairro Meia Praia.

-pede a ampliação e a manutenção das creches existentes e a construção de novas creches no município.

-cobra a instalação de um placar eletrônico no ginásio de esportes municipal, localizado na Rua 424, no bairro Morretes.

Nilza Simas (PSD)

Indicação: pede a colocação de novos pontos de ônibus em Itapema, bem como a recuperação dos já existentes.

Sebastião Silva (PSDB)

Indicação: que o Poder Executivo Municipal venha autuar o proprietário do terreno situado na esquina da Rua 608, bairro Tabuleiro, para que seja feita a limpeza do mesmo.

Magnus Guimarães (PDT)

Indicação: solicita a manutenção da Rua 228, no bairro Meia Praia.