O presidente e vereador da Câmara de Itapema, Xavier Legarrea (PMDB), protocolou uma Indicação na 40ª Sessão Ordinária da Casa de Leis. Direcionada ao Executivo, a proposição solicita que a Secretaria competente notifique a Construtora responsável pela obra na Rua 246.

Segundo Xavier, na esquina com a segunda Avenida, encontra-se um tapume da Obras no meio da calçada, atrapalhando a passagem dos pedestres. “É um absurdo o que fizeram naquele local, tapando quase toda a calçada. Essa rua é movimentada, e precisa de espaço para os pedestres, essa situação precisa ser revista pela fiscalização”, considerou Xavier. A indicação foi aprovada por unanimidade e encaminhada para a Secretaria responsável.

Em Tramitação

De autoria do vereador Yagam Dadam (PR), o Projeto de Lei que trata desta questão (nº 12/2017), já está em tramitação nas Comissões Legislativas da Câmara. Com o PL, o vereador vem alterar uma legislação de 2002, que versa sobre a utilização de tapumes em construções de Itapema.

O PL de Yagan busca legalizar o pedido de Xavier sendo que, após aprovação, as construtoras deverão deixar, por Lei, um espaço livre de, no mínimo, 1,20m (um metro e vinte centímetros), entre o mobiliário e o tapume para circulação de pessoas. Ainda não há previsão para votação da matéria em plenário.