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Projeto Sancionado - Medida Provisória nº 4127/2021 |
Data da Lei: | 14/06/2021 |
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Dados do Projeto |
Autor: | Nilza Nilda Simas - Prefeita Municipal |
Associados à Proposição: | Emenda Modificativa 1 - Medida Provisória 39/2021 |
Data de Criação: | 28/04/2021 |
Situação: | Sancionado |
Arquivada: | Não |
Sessão de Apresentação: | 13ª Sessão Ordinária - 04/05/2021 |
Sessão de Leitura: | 13ª Sessão Ordinária - 04/05/2021 |
Redação Final: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
Histórico: | Data/Hora | Registro |
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28/04/2021 17:12 | Criada a Solicitação 9150/2021 de Medida Provisória. Autoria: Nilza Nilda Simas - Prefeita Municipal. | 28/04/2021 17:12 | Solicitação 9150/2021 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | 29/04/2021 15:02 | Solicitação validada como a Medida Provisória 39/2021. | 29/04/2021 15:03 | Leitura da Proposição reagendada para a 013ª Sessão Ordinária - 04/05/2021. | 29/04/2021 15:03 | 39/2021 agendada para Leitura na 013ª Sessão Ordinária - 04/05/2021. | 04/05/2021 19:41 | Leitura da proposição efetivada na 13ª Sessão Ordinária - 04/05/2021 | 05/05/2021 14:42 | Medida Provisória 39/2021 encaminhada para análise das comissões: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças e Orçamento. | 12/05/2021 16:32 | Parecer CJR, remetido a Comissão de Finanças e Orçamento. | 07/06/2021 16:41 | Registro de parecer das comissões: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
| 07/06/2021 16:41 | Medida Provisória 39/2021 agendada em Única Discussão para a 018ª Sessão Ordinária - 08/06/2021. | 08/06/2021 20:35 | Medida Provisória 39/2021 foi aprovada em única discussão, na 018ª Sessão Ordinária - 08/06/2021, com 10 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 2 ausências. | 10/06/2021 00:00 | Medida Provisória 39/2021 enviado para o executivo vetar ou sancionar. | 04/03/2022 17:07 | Projeto de Lei Ordinária 120/2021 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 4127/2021 |
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Dados de Votação |
Tipo de Votação: | Votação Única |
Tipo de Resultado: | Maioria Simples |
Sessão de Votação: | 018ª Sessão Ordinária - 08/06/2021 |
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Trâmite da Votação |
Situação: | Aprovada |
Presidente: | Leonardo Arlindo Cordeiro |
Votos: | Vereador | Voto |
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Alexandre Xepa | Ausente | Beth | Favorável | Eurico Osmari | Favorável | Huan Back | Favorável | Jaison Simas | Favorável | Jean Idimar da Silva | Favorável | João da Farmácia | Favorável | Nei da Van | Favorável | Pivotto | Favorável | Raquel da Saúde | Favorável | Wanderley Dias | Ausente | Zulma Souza | Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - |
Votos: | Cargo | Nome | Voto |
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Presidente | João Iris Romera | Favorável | Vice Presidente | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável | Membro | Huan Diego Back | Favorável |
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Data do Parecer: | 12/05/2021 |
Situação: | Parecer Favorável |
Parecer/Anexos: | |
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Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento - |
Votos: | Cargo | Nome | Voto |
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Presidente | Zulma Souza | Favorável | Vice Presidente | Eurico Marcos Osmari | Favorável | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável |
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Data do Parecer: | 07/06/2021 |
Situação: | Parecer Favorável |
Parecer/Anexos: | |
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Sanção / Veto / Promulgação |
Número da Lei: | 4127/2021 |
Data da Lei: | 14/06/2021 |
Arquivo: | sancao_projetodeleiordinaria1202021.pdf |
Texto da Lei: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Opinião Popular |
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