Detalhes da Proposição

Medida Provisória 39/2021

 


Projeto Sancionado - Medida Provisória nº 4127/2021

Data da Lei:14/06/2021
 


Dados do Projeto

Autor:Nilza Nilda Simas - Prefeita Municipal
Associados à Proposição:Emenda Modificativa 1 - Medida Provisória 39/2021
Data de Criação:28/04/2021
Situação:Sancionado
Arquivada:Não
Sessão de Apresentação:13ª Sessão Ordinária - 04/05/2021
Sessão de Leitura:13ª Sessão Ordinária - 04/05/2021
Redação Final:Clique aqui para ver a íntegra.
 


Histórico de Trâmite

Histórico:
Data/HoraRegistro
28/04/2021 17:12Criada a Solicitação 9150/2021 de Medida Provisória. Autoria: Nilza Nilda Simas - Prefeita Municipal.
28/04/2021 17:12Solicitação 9150/2021 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
29/04/2021 15:02Solicitação validada como a Medida Provisória 39/2021.
29/04/2021 15:03Leitura da Proposição reagendada para a 013ª Sessão Ordinária - 04/05/2021.
29/04/2021 15:03 39/2021 agendada para Leitura na 013ª Sessão Ordinária - 04/05/2021.
04/05/2021 19:41Leitura da proposição efetivada na 13ª Sessão Ordinária - 04/05/2021
05/05/2021 14:42Medida Provisória 39/2021 encaminhada para análise das comissões: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças e Orçamento.
12/05/2021 16:32Parecer CJR, remetido a Comissão de Finanças e Orçamento.
07/06/2021 16:41Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
07/06/2021 16:41Medida Provisória 39/2021 agendada em Única Discussão para a 018ª Sessão Ordinária - 08/06/2021.
08/06/2021 20:35Medida Provisória 39/2021 foi aprovada em única discussão, na 018ª Sessão Ordinária - 08/06/2021, com 10 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 2 ausências.
10/06/2021 00:00Medida Provisória 39/2021 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
04/03/2022 17:07Projeto de Lei Ordinária 120/2021 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 4127/2021
 


Dados de Votação

Tipo de Votação:Votação Única
Tipo de Resultado:Maioria Simples
Sessão de Votação:018ª Sessão Ordinária - 08/06/2021
 


Trâmite da Votação

Situação:Aprovada
Presidente:Leonardo Arlindo Cordeiro
Votos:
VereadorVoto
Alexandre XepaAusente
BethFavorável
Eurico OsmariFavorável
Huan BackFavorável
Jaison SimasFavorável
Jean Idimar da SilvaFavorável
João da FarmáciaFavorável
Nei da VanFavorável
PivottoFavorável
Raquel da SaúdeFavorável
Wanderley DiasAusente
Zulma SouzaFavorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

Votos:
CargoNomeVoto
PresidenteJoão Iris RomeraFavorável
Vice PresidenteLeonardo Arlindo CordeiroFavorável
MembroHuan Diego BackFavorável
Data do Parecer:12/05/2021
Situação:Parecer Favorável
Parecer/Anexos:
DescriçãoArquivo
Parecer CJRCJR-MP039.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento -

Votos:
CargoNomeVoto
PresidenteZulma SouzaFavorável
Vice PresidenteEurico Marcos OsmariFavorável
MembroLeonardo Arlindo CordeiroFavorável
Data do Parecer:07/06/2021
Situação:Parecer Favorável
Parecer/Anexos:
DescriçãoArquivo
Parecer CFOCFO-MP039.pdf
 


Sanção / Veto / Promulgação

Número da Lei:4127/2021
Data da Lei:14/06/2021
Arquivo:sancao_projetodeleiordinaria1202021.pdf
Texto da Lei:Clique aqui para ver a íntegra.
 


Opinião Popular

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