| Autor: | Gestão 2025/2028 - Carlos Alexandre de Souza Ribeiro |
| Data de Criação: | 16/10/2026 |
| Situação: | Em Tramitação - Comissões |
| Arquivada: | Não |
| Sessão de Apresentação: | 034ª Sessão Ordinária - 20/10/2026 |
| Sessão de Leitura: | 034ª Sessão Ordinária - 20/10/2026 |
| Corpo da Proposição: | Clique aqui para ver a íntegra. |
| Anexos: | |
|
Histórico de Trâmite |
| Histórico: | | Data/Hora | Registro |
|---|
| 16/10/2026 17:35 | Criada a Solicitação 32288/2026 de Medida Provisória. Autoria: Gestão 2025/2028 - Carlos Alexandre de Souza Ribeiro. | | 16/10/2026 17:36 | Solicitação 32288/2026 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 19/10/2026 13:17 | Solicitação validada como a Medida Provisória 80/2026. | | 19/10/2026 13:17 | Leitura da Proposição reagendada para a 034ª Sessão Ordinária - 20/10/2026. | | 19/10/2026 13:17 | Medida Provisória 80/2026 agendada para Leitura na 034ª Sessão Ordinária - 20/10/2026. | | 20/10/2026 18:09 | Leitura da proposição efetivada na 034ª Sessão Ordinária - 20/10/2026 | | 22/10/2026 10:28 | Medida Provisória 80/2026 encaminhada para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 22/10/2026 11:45 | Medida Provisória 80/2026 encaminhada para análise da comissão: Comissão de Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico. |
|
|
Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
|---|
| Presidente | Yagan Dadam | Favorável | | Vice Presidente | André de Oliveira | Favorável | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável |
|
| Data/Hora de Envio à Comissão: | 22/10/2026 - 10:28 |
| Data do Parecer: | 21/10/2026 |
| Situação: | Parecer Favorável |
|
Parecer da Comissão - Comissão de Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
|---|
| Presidente | Márcio José da Silva | Não registrado. | | Vice Presidente | Saulo Salustiano Ramos Neto | Não registrado. | | Membro | Lorita Duro Montagner | Não registrado. |
|
| Data/Hora de Envio à Comissão: | 22/10/2026 - 11:05 |
| Data do Parecer: | Não registrada. |
| Situação: | Em Tramitação |
