| Autor: | Gestão 2025/2028 - Carlos Alexandre de Souza Ribeiro |
| Proposituras Associadas: | Pedido de Urgência do Executivo 38/2026 - Projeto de Lei Ordinária 615/2026 |
| Data de Criação: | 05/10/2026 |
| Situação: | Em Tramitação - Comissões |
| Arquivada: | Não |
| Sessão de Apresentação: | 32ª Sessão Ordinária - 06/10/2026 |
| Sessão de Leitura: | 32ª Sessão Ordinária - 06/10/2026 |
| Corpo da Proposição: | Clique aqui para ver a íntegra. |
| Anexos: | |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico: | | Data/Hora | Registro |
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| 05/10/2026 13:09 | Criada a Solicitação 31956/2026 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Gestão 2025/2028 - Carlos Alexandre de Souza Ribeiro. | | 05/10/2026 13:12 | Solicitação 31956/2026 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 05/10/2026 16:08 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 615/2026. | | 05/10/2026 16:08 | Projeto de Lei Ordinária 615/2026 agendado para Leitura na 32ª Sessão Ordinária - 06/10/2026. | | 05/10/2026 16:08 | Leitura da Proposição reagendada para a 32ª Sessão Ordinária - 06/10/2026. | | 05/10/2026 16:10 | Criado Pedido de Urgência do Executivo 38/2026. Autoria: Gestão 2025/2028 - Carlos Alexandre de Souza Ribeiro. Clique aqui para conferir o trâmite do Pedido de Urgência do Executivo. | | 05/10/2026 16:10 | Criado Pedido de Urgência do Executivo 38/2026. Autoria: Gestão 2025/2028 - Carlos Alexandre de Souza Ribeiro. Clique aqui para conferir o trâmite do Pedido de Urgência do Executivo. | | 06/10/2026 20:56 | Leitura da proposição efetivada na 32ª Sessão Ordinária - 06/10/2026 | | 07/10/2026 14:05 | Projeto de Lei Ordinária 615/2026 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Yagan Dadam | Não registrado. | | Vice Presidente | André de Oliveira | Não registrado. | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Não registrado. |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 07/10/2026 - 14:05 |
| Data do Parecer: | Não registrada. |
| Situação: | Em Tramitação |
