| Data/Hora | Registro |
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| 24/09/2026 13:48 | Criada a Solicitação 31656/2026 de Indicação. Autoria: Márcio José da Silva. |
| 25/09/2026 15:22 | Solicitação 31656/2026 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. |
| 25/09/2026 15:49 | Solicitação validada como a Indicação 5538/2026. |
| 25/09/2026 15:49 | Indicação agendada em Única Discussão para a 031ª Sessão Ordinária - 29/09/2026. |
| 29/09/2026 20:51 | Votação da proposição Indicação 5538/2026 não foi efetivada na 031ª Sessão Ordinária - 29/09/2026. Proposição liberada para novo agendamento de votação em única discussão. |
| 30/09/2026 13:29 | Registrado via sistema resultado da única discussão da Indicação 5538/2026, que foi aprovada em votação, com 13 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 0 ausências, na 031ª Sessão Ordinária - 29/09/2026 |
