| Data/Hora | Registro |
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| 24/09/2026 11:43 | Criada a Solicitação 31653/2026 de Emenda Substitutiva vinculado ao Projeto de Lei Ordinária 427/2026. Autoria: João Vitor de Souza.
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| 24/09/2026 15:56 | Solicitação 31653/2026 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
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| 25/09/2026 13:25 | Proposição retornada ao Gabinete responsável para correções e ajustes. |
| 25/09/2026 14:40 | Solicitação 31653/2026 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
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| 25/09/2026 15:44 | Solicitação validada como a Emenda Substitutiva 1 - Projeto de Lei Ordinária 427/2026. |
| 25/09/2026 15:44 | Leitura da Proposição reagendada para a 031ª Sessão Ordinária - 29/09/2026. |
| 25/09/2026 15:44 | Emenda Substitutiva 1 - Projeto de Lei Ordinária 427/2026 agendada para Leitura na 031ª Sessão Ordinária - 29/09/2026. |
| 29/09/2026 20:51 | Leitura da proposição efetivada na 031ª Sessão Ordinária - 29/09/2026 |
